Reginópolis - Em sessão extraordinária, realizada anteontem, o Legislativo aprovou projeto de lei do prefeito Marco Antônio Bastos Martins (PSDB) que cria cargos por provimento, por nomeação e extingue outros cargos no Executivo de Reginópolis (70 quilômetros de Bauru). O projeto foi para atender ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2007 com o Ministério Público do Trabalho (MTB), para que o município acabe com as contratações irregulares.
Segundo o procurador jurídico da Prefeitura, Sandoval Aparecido Simas, foi criado vagas por provimento para professores (16), serviços escolares (8), técnico de enfermagem (4) e agente de saneamento (1). “Havia contratos de psicólogos, assistente social através de carta-convite, uma modalidade de licitação. Em virtude do TAC, ficou proibido este tipo de contratação. Esses cargos são através de provas de concurso público”, explica o procurador.
Pelo projeto também foram extintos os cargos de secretário, assessor do prefeito, diretor de esporte e cultura e desmembrado o cargo de diretor de esporte. “Entre esses reajustes está o de não mais contratar pessoas sem concurso público ou sem criação do cargo. Então o prefeito se adequou. Mandou um projeto de lei para não haver mais contrações irregulares e nem contratos sem concurso ou processo seletivo”, explica Simas.
Segundo o prefeito Martins, o projeto aprovado prevê a criação de 11 cargos por nomeação. Os cargos, segundo ele, são principalmente para três novas secretarias que estão sendo normatizadas no município.
A criação das secretarias de Esporte, de Lazer e de Cultura são promessas de campanha do prefeito. “São cargos de diretor de esporte, chefe de departamento de futebol, cargos para a Cultura, que nós não tínhamos no município”, justifica Martins. O projeto de lei foi encaminhado para o Legislativo no primeiro dia do ano e aprovado anteontem por unanimidade em sessão extraordinária.
Empregos
Além da criação das novas secretarias, Martins terá como desafio em sua gestão a geração de empregos na cidade. “Reginópolis é uma cidade que está deficitária em emprego. A prioridade nossa é tentar gerar empregos”, confirma o prefeito, que também pretende dar ênfase nas áreas de Educação e Saúde.
“Nós temos que buscar parceiros, Reginópolis é uma cidade extremamente agrícola. A minha idéia é buscar parcerias na área da agroindústria, alguma usina de álcool ou empresa processadora de laranja”, revela. Atualmente a agricultura da cidade conta, principalmente, com o cultivo da cana-de-açúcar, laranja e gado.
Para colocar em prática seus objetivos, o novo chefe do Executivo de Reginópolis contará, neste ano, com orçamento previsto em cerca de R$ 11 milhões. Por enquanto, segundo ele, o caixa do município está zerado mas não há dívidas pendentes. “Dá para administrar. Mas este orçamento é apenas uma previsão”, pondera.
