Jaú - A prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) vai ser notificada, nos próximos dias, do prazo de dois meses para fazer nova licitação que vai escolher a concessionária do transporte público na cidade. A decisão judicial busca cumprir a sentença contra a prefeitura transitada em julgado do mandado de segurança movido pela Auto Viação Jauense em janeiro de 2005.
A empresa, na época, exigia a concorrência. Houve recurso tanto da Prefeitura quanto da atual concessionária, Auto Ônibus Macacari, que atua desde 1983 no setor. Em março do ano passado, a Prefeitura prorrogou o contrato, já vencido, até 2010, baseada em lei federal.
O mandado de segurança impetrado pela Auto Viação Jauense Ltda contra o ex-prefeito de Jaú, João Sanzovo Neto (PSDB) em janeiro de 2005, solicitava a abertura de licitação do transporte público. De acordo com o documento, há questionamentos sobre a alteração do contrato de concessão celebrado em 28 de janeiro de 1983 entre a prefeitura municipal e a Auto Ônibus Macacari e modificado em 12 de fevereiro de 1992. Com base no decreto-lei nº 2.300/86 – o prazo do contrato foi prorrogado para 1999, a partir de um termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual de concessão para transporte coletivo de passageiros. O mandado de segurança cita que o decreto-lei não se aplicava às licitações e aos contratos instaurados e assinados e anteriormente em vigência, como era o caso. O documento também destacou que o prazo de concessão estava vencido desde 28 de janeiro de 2003.
O advogado da empresa Macacari, Celso Luiz Macacari, disse que tomou conhecimento da decisão da licitação extra-oficialmente. Ele explicou que a disputa judicial se arrasta há anos na cidade. Segundo ele, a empresa teria vencido a primeira licitação por doze anos, sendo que um dos prefeitos posteriores teria diminuído o prazo do contrato. A Justiça teria entendido que a redução do período foi considerada procedente.
Macacari disse que deve se manifestar assim que obtiver as informações sobre a decisão judicial. “Não tive conhecimento ainda do despacho. Prefiro me inteirar primeiro, antes de dar uma opinião”, destacou.
A Macacari faz o transporte no município desde o início dos anos 80. Possui uma média de 35 ônibus na cidade e faz o trajeto de duas linhas suburbanas – para o distrito de Potunduva e Vila Ribeiro.
A prefeitura de Jaú, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito da licitação do transporte público. “Não temos mais informações sobre o caso. Após a notificação iremos nos pronunciar, antes disso, qualquer informação é especulação”, informou.
A reportagem procurou o advogado da empresa “Auto Viação Jauense Ltda”, mas não o localizou para entrevista.
