Marília - A Defensoria Pública do Estado propôs, na última segunda-feira, ação civil pública na Justiça para suspender a cobrança da taxa de uso dos banheiros no Terminal Rodoviário Intermunicipal “Comendador José Brambilla” de Marília (100 quilômetros de Bauru).
Na ação, a Defensoria argumenta que a conservação dos banheiros é de responsabilidade do município e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília (Emdurb) - administradora da rodoviária - e não poderia ser repassada ao cidadão, que já paga a taxa de embarque juntamente com a passagem.
A ação foi proposta pelos defensores públicos Bruno Haddad Galvão e Felipe Estevão de Melo Gonçalves. Segundo os defensores, os usuários da rodoviária têm que desembolsar, por pessoa, R$ 0,50 para uso do banheiro, R$ 5,00 para tomar banho e um adicional de R$ 3,00, caso utilize sabonete durante o banho.
“Esse dinheiro pode ser ‘simbólico’ para uns, mas para aqueles que ganham em média um salário mínimo por mês representa valor significativo e compromete o orçamento familiar”, argumentam os defensores públicos.
Segundo eles, a conservação do banheiro deveria ser custeada pelo município e pela Emdurb que cobram, além da taxa de embarque de cada cidadão que compra passagem de ônibus, pelo estacionamento rotativo e aluguéis das lojas, restaurantes e bares ali instalados. De acordo com os defensores, a cobrança da taxa de uso do banheiro é abusiva e inconstitucional, violando inclusive o princípio da dignidade humana.
A ação foi distribuída para 3.ª Vara Cível da Comarca de Marília e ainda não há decisão sobre o pedido de liminar.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Marília, até sexta-feira ainda não havia chegado nenhuma notificação da Justiça sobre o assunto. Através da assessoria, a Emdurb informou que não vai abrir mão da cobrança e argumenta que o dinheiro arrecadado é utilizado para cobrir os custos. Também informou que os valores cobrados estão defasados se comparados com os praticados em rodoviárias de outros municípios e não descarta a possibilidade de aumentar o valor das taxas.
