Na sessão de hoje, vão ser compostas dez Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Bauru, que têm como objetivo estudar e dar parecer sobre os projetos de de lei de acordo com seu assunto, e o Conselho de Honrarias e Méritos. As Comissões de Justiça, Legislação e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; e Fiscalização e Controle serão compostas de cinco vereadores, a Interpartidária por um vereador de cada partido e as demais comissões serão compostas de três vereadores entre os indicados pelos líderes dos partidos.
As Comissões Permanentes são: Justiça, Legislação e Redação (um presidente e mais quatro membros); Economia, Finanças e Orçamento (um presidente e mais quatro membros); Fiscalização e Controle (um presidente e mais quatro membros); Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes (um presidente e mais dois membros); Educação e Assistência Social (um presidente e mais dois membros); Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência (um presidente e mais dois membros); Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (um presidente e mais dois membros); Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento (um presidente e mais dois membros); Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (um presidente e mais dois membros); Interpartidária (um presidente, um relator, e é composta por um membro de cada partido); Conselho de Honrarias e Méritos (um presidente e mais dois membros).
Pauta da sessão
A pauta da primeira sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Bauru terá apenas um projeto para ser votado, situação normal para o primeiro encontro da nova legislatura. Esse projeto de lei é o que autoriza o Executivo a permutar imóveis de propriedade da Prefeitura de Bauru com imóveis de propriedade da empresa João Parreira Operações Imobiliárias. Esse projeto está em vias de ser votado desde o ano passado.
Primeiramente, o ex-prefeito Tuga Angerami decidiu retirar da pauta de votações da Casa esse projeto. Em janeiro, o projeto voltou para a Câmara, mas foi sobrestado (adiado) por duas sessões a pedido do vereador Renato Purini (PMDB), em acordo com os demais vereadores. Como houve duas sessões extraordinárias - uma seguida da outra, em 21 de janeiro -, a votação desse projeto caiu diretamente para a primeira sessão ordinária de 2009.
Essa permuta será de terrenos da prefeitura com a empresa de João Parreira e possibilitaria a construção de 34 casas para moradores de favela no Parque Real. O dinheiro para a construção dessas moradias já foi liberado pelo Ministério das Cidades - R$ 990 mil. As obras serão fiscalizadas pela prefeitura e pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Os lotes pertencentes ao ex-vereador estão avaliados em cerca de R$ 114 mil e totalizam área de aproximadamente 5 mil metros quadrados. A troca será com terrenos municipais que não estão afetados, como área verde ou institucional, e não têm finalidade pública.
O projeto será votado por uma Câmara renovada. Dos atuais 16 vereadores - na gestão passada, eram 15 - apenas três foram reeleitos: José Carlos Pereira Batata (PT), Marcelo Borges (PSDB) e o atual presidente da Casa, Pastor Luiz Barbosa (PTB).
Renato Purini (PMDB) já foi vereador entre 2001 e 2004. Os outros ocupantes das cadeiras no Legislativo não têm experiência anterior na função: Amarildo Aparecido de Oliveira (PPS), Chiara Ranieri (DEM), Fabiano Mariano (PDT), Fernando Mantovani (PSDB), Giba dos Santos (PSDB), José Roberto Martins Segalla (DEM), Jurandyr Bueno Filho (PPS), Carlinhos do PS (PP), Natalino Davi da Silva (PV), Paulo Eduardo de Souza (PSB), Roberval Sakai (PP) e Roque Ferreira (PT).
O prefeito Rodrigo Agostinho enviou mais dois projetos à Câmara, mas não entraram na pauta de votação desta segunda. O primeiro extingue a taxa de bombeiros dos anos de 2005 a 2007 e o segundo acaba com a taxa de conservação de estradas e caminhos municipais.
