O Diretório Municipal do PTB, em Bauru-SP, por seu presidente, vem, pela presente, apresentar resposta à missiva do senhor Aurélio da Silva Braga, intitulada “Reeducando na Rua”, publicada nesta consagrada “Tribuna do Leitor”, do Jornal da Cidade, no último dia 29 de janeiro.
Naquela manifestação, o senhor Aurélio questiona, inclusive com certa ironia, a proposta do nosso vereador, Pastor Luiz Barbosa, chefe do Poder Legislativo bauruense, no sentido de se empregar os reeducandos do regime semi-aberto em “Frentes de Trabalho” emergenciais, específicas e com período determinado, para limpeza e conservação das ruas, praças e avenidas da nossa cidade.
Em que pese o nosso devido respeito ao posicionamento do missivista (até porque acreditamos que sua crítica não foi exercida sob a influência de eventual militância partidária), não podemos concordar com os termos ali invocados, que beiram ao preconceito e ao simplismo.
Na verdade, a crítica do senhor Aurélio veio tarde; ela deveria ter sido dirigida às autoridades estaduais competentes, na época em que foi anunciada a implantação do regime semi-aberto nos vários presídios que se instalaram em Bauru. Hoje, o regime semi-aberto é uma realidade na nossa cidade, e perto de mil reeducandos já trabalham para várias empresas privadas.
Além disso, a proposta do presidente da Câmara Municipal prevê o emprego emergencial dessa mão-de-obra em “Frentes de Trabalho” específicas e por prazo determinado, para a capinação de terrenos que estejam ameaçando a saúde pública, limpeza de vias públicas (ruas, praças e avenidas) e pintura de guias e sarjetas. Não seria uma contratação definitiva ou permanente; apenas uma medida emergencial, frise-se, num momento em que o nosso Município enfrenta sérias dificuldades orçamentárias e se vê impedido de efetuar admissões de funcionários efetivos para tais tarefas, sob risco de ferir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isto sem falar na economia para os cofres públicos propriamente dita, uma vez que a remuneração dessa mão-de-obra é limitada a 3/4 do salário mínimo, sem qualquer encargo social, bem como sem qualquer imposição de tempo mínimo de contratação. A contratação de novos servidores, ao contrário, além da questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, acima comentada, também pode gerar um novo passivo previdenciário futuro para a Funprev, que já está com um desequilíbrio diagnosticado, dado os desmandos de administrações passadas.
E não nos olvidemos da questão social; os reeducandos do regime semi-aberto estão na última fase do cumprimento de suas penas. Em breve voltarão ao convívio social, inclusive na nossa cidade. É imperioso, pois, que as Autoridades constituídas estimulem ações que promovam a ressocialização dessas pessoas, tais como esta, proposta pelo nosso Vereador, Pastor Luiz Barbosa. E se empresas privadas contratam, regularmente, essa mão-de-obra, por que não o Poder Público?
Ora, ao contrário do que disse o senhor Aurélio, essas pessoas trabalharão uniformizadas e devidamente supervisionadas por agentes da Prefeitura Municipal; ou seja, saberemos onde estão trabalhando e quem são elas. Estarão à vista, inclusive, das forças policiais que patrulham nossa cidade, ao contrário daqueles que já estão trabalhando, repito, para a iniciativa privada, que não tem a obrigação de nos informar, ou avisar onde se encontram.
Finalizando, não podemos deixar de lembrar, também, que o nosso vereador, Pastor Luiz Barbosa, apresentou essa proposta somente depois de levantar outra bandeira do nosso PTB: a vinda de mais um Batalhão da Polícia Militar para Bauru, a fim de executar o policiamento, exclusivamente, na nossa cidade, a exemplo do que ocorre em cidades de porte semelhante, como São José do Rio Preto, por exemplo. Assim sendo, podemos verificar que o vereador Pastor Luiz Barbosa está se pautando pelo equilíbrio nas suas proposituras; primeiro se preocupa com a Segurança da nossa população, para, só depois, propor uma medida ousada e humana, objetivando ajudar a Prefeitura Municipal a cumprir sua obrigação para conosco, num momento de séria restrição orçamentária e financeira.
Senhor Aurélio... senhor Aurélio... Será que vamos ler uma carta sua, nesta Tribuna, apoiando a vinda de mais um Batalhão da Polícia Militar para Bauru, como tivemos a coragem de propor? Não deixe que questões menores turvem o costumeiro brilhantismo de suas manifestações, tradicionalmente publicadas neste espaço democrático, que o tradicional e conceituado Jornal da Cidade gentilmente nos oferece.
Ricardo Oliveira - Presidente do PTB/Bauru
