No mês de junho de 2008 foi sancionada a lei 11.684/08, tornando obrigatório o ensino de filosofia e sociologia nas escolas de ensino médio, públicas e privadas. Não obstante o fato de algumas escolas já adotarem o ensino dessas duas disciplinas, não havia no país uma lei que as tornasse obrigatórias. No Brasil desde o ano de 1971, em razão da ditadura militar iniciada com o Golpe de 1964, o ensino de disciplinas que fomentassem o pensamento crítico deixou de fazer parte da grade curricular do ensino médio. Mesmo nas universidades, muitos cursos de Licenciatura em Filosofia e Ciências Sociais foram extintos à época da repressão. O estímulo à reflexão representava uma ameaça aos governos autoritários e antidemocráticos. Com a Lei 11.684 de 2008 as escolas voltarão a oferecer as disciplinas mencionadas, objetivando formar cidadãos ativos, protagonistas de uma democracia substantiva e livre de situações de opressão. Entretanto, ainda que a educação tenha um papel relevante na transformação da sociedade, não se fará plena a cidadania de um povo sem que sejam alteradas as condições materiais de existência, as bases econômicas geradoras de desigualdade e injustiça social.
Quando pretendemos alterar a realidade sócio-econômica de um país, expandindo a democracia, as medidas tomadas buscam quase sempre alterar a visão de mundo dos cidadãos, a instrução, deixando intocadas as condições materiais de existência a que estão submetidas as classes trabalhadoras. A educação crítica, de qualidade, dissociada do mundo concreto não possui o tão propalado poder de transformação. Ademais, na ordem de uma sociedade burguesa a escola tende a reproduzir a sociedade de classes, reforçando o modo de produção capitalista e disseminando a ideologia dominante.
Na invasão de uma fazenda improdutiva, o trabalhador rural sem-terra aprende mais sobre democracia e cidadania do que em toda uma vida escolar. Com efeito, a consciência dos homens se estabelece a partir das relações sociais, num mundo concreto de trabalho e produção material. É a partir da práxis social e da luta de classes que o homem constrói a sua história. Como asseguram Marx e Engels: “[...] os homens, ao desenvolverem sua produção material e seu intercâmbio material, transformam também, com esta sua realidade, seu pensar e os produtos de seu pensar. Não é a consciência que determina a vida, mas a vida que determina a consciência” (MARX; ENGELS, 1986:37).
Ora, estando a sociedade pautada numa política econômica de orientação capitalista – essencialmente fundamentada na desigualdade e na exploração do trabalho produtivo –, não faz sentido esperar transformação substancial a partir da implantação de disciplinas como filosofia e sociologia. Mas o pensamento crítico aliado a ações revolucionárias poderá fazer a diferença.
O autor, Roberto Carlos Simões Galvão, é professor de Sociologia na rede particular de ensino no norte do Paraná e mestre em educação pela Universidade Estadual de Maringá
