A proposta de contratação de mão-de-obra de presos do regime semi-aberto das penitenciárias pela Prefeitura de Bauru virou impasse para ser digerido em anunciadas próximas reuniões. A reunião de ontem na Câmara Municipal de Bauru parou pela falta de dados precisos de quanto irá custar um preso para o município. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foi enfático em apontar a precariedade da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) como principal empecilho para não avançar na proposta defendida pelo Pastor Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB), presidente da Câmara Municipal de Bauru.
Rodrigo explica que a crise financeira mundial, com impacto em demissões de trabalhadores, deve nortear o planejamento também da administração municipal. Soma-se a esse argumento o fato de que o preso custaria à Prefeitura de Bauru um salário mínimo/mês, que no Estado de São Paulo está fixado em R$ 450,00 valor regional. “Se realmente a remuneração dos presos for equivalente a de um trabalhador (salário mínimo), eu prefiro contratar um trabalhador que está na rua desempregado do que contratar mão-de-obra prisional. Não sei se isso vai entrar no cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Jurídico está avaliando”, afirma.
Rodrigo lembra que a Prefeitura de Bauru é a maior empresa da cidade com mais de 5 mil servidores municipais. No entanto, o prefeito admite que avaliará com cautela a proposta do Pastor Luiz para a Prefeitura implantar um projeto de ressocialização dos presos, que pode ocorrer ainda este ano. “Adianta eu soltar o pessoal com enxada pela cidade e falar: ‘carpe a cidade’?. Não, tem que ter planejamento”, finaliza. Ele cita que assinou ontem uma licitação para a compra de uniformes, EPIs e botinas para os funcionários. “Se entro em um programa como esse, terei que comprar para os presos”, explica.
Demanda por pouco
A reunião deixou claro que muitas arestas precisam ser aparadas, principalmente se for avaliado que o tamanho do impasse político é inversamente menor do que o número de presos que se discutiu para contratação. Seriam no máximo 10 e no mínimo cinco, conforme Rubens Ribeiro Barros Filho, o Rubito, presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
A pequena quantidade de mão-de-obra deve-se ao fato de que a Emdurb não tem estrutura para mais gente. Falta enxada, rossadeira entre outros equipamentos básicos aos servidores municipais. “Hoje, o gargalo nosso chama-se frota. Não temos nossa frota 100% confiável”, define Barros. Para se entender a extensão do problema da autarquia, as turmas de limpeza da Emdurb estão sendo transportadas por uma única van, o que limita a distribuição do pessoal pela cidade. De acordo com Barros, esta semana, a outra viatura quebrou e teve que parar para manutenção.
O idealizador da proposta, Pastor Luiz disse, ontem, não entender a resistência por parte da Prefeitura de Bauru. Para ele, a contratação do reeducando é a forma mais fácil de arrumar a cidade, além de inserir no mercado de trabalho aqueles presos que já estão cumprindo o final da pena. “Essa questão de equipamento e segurança (aumento da criminalidade), a cidade de Sorocaba está linda. Pá, rossadeira e enchada é barato. Compra uma marmitex para o pessoal. E é muito mais barato do que contratar outro tipo de mão-de-obra”, frisa.
Pastor Luiz disse que pretende bancar a briga com a Prefeitura de Bauru. “O que depender de mim aqui, como presidente da Câmara, como vereador, estarei lutando. A questão jurídica está fácil”. Ele acrescenta que existem 400 reeducandos do Instituto Penal Agrícola (IPA) trabalhando e outros mil presos do semi-aberto da P1 e P2 atuando profissionalmente em empresas instaladas ao redor dos presídios de Bauru.
Obstáculos jurídicos
Os detalhes jurídicos da contratação de presos cumprindo pena no regime semi-aberto ficaram abafados por várias intervenções de Jonas Cândido, gerente em Bauru da Fundação de Amparo ao Preso (Funap), ligada à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
A cada momento que alguém abordava sobre o modelo de contratação, Cândido se antecipava em apresentar argumentos favoráveis à medida. O vereador Roque Ferreira (PT), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, disse que é preciso aprofundar melhor a discussão. Para Roque, é preciso conhecer detalhadamente o trabalho da Funap e como fica a relação trabalhista. “Os recursos financeiros que serão pagos ao apenado serão administrados por quem? Serão administrados pelo próprio apenado ou pela família ou outros setores é que vão fazer isso?”, questiona o vereador. O representante da Funap disse que não poderia responder ao assunto.
O presidente da OAB-Bauru, Caio Augusto Silva dos Santos, explica que se posicionará quando forem apresentados os números a respeito da capacidade da Emdurb receber os presos e as necessidades que implicam na contratação. “Para daí então a gente ter de uma forma objetiva para poder cobrar das instituições”, salienta.
Ele lembra que a inserção dos presos na sociedade e, por consequência, no mercado de trabalho é um problema que pertence ao conjunto da sociedade. “Podemos aliar interesses de atendimento da comunidade com necessidades emergenciais de melhor prestação de serviço público com a necessidade da comunidade absorver os seus próprios reeducandos”, finaliza.
