Na estrutura tributária brasileira, os grandes impostos ficam com os estados, caso do ICMS - o maior de todos - e do Imposto de Renda. O IR e o IPI vão constituir o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - 23,5% de cada um. Os municípios brasileiros têm como principais impostos o ISS e o IPTU, de baixas alíquotas e de base tributária urbana. O estado de São Paulo ainda é o melhor onde se consegue arrecadar, sendo pouco no restante do país.
25% do ICMS vai para os municípios. Como São Paulo é o estado que mais arrecada ICMS, ele representa uma significativa parcela das transferências que os municípios recebem. O cálculo do índice vai pelo consumo e pela produção. A transferência federal de FPM é importante mesmo no estado paulista, mas quase única em outras unidades da federação, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país. Para se ter uma idéia, 81% dos municípios do país têm no FPM sua principal fonte de receita.
Na distribuição do FPM, 10% fica entre os municípios das capitais e 90% entre os do interior. Dos 90%, 4% são retirados para constituir o Fundo de Reserva, um adicional entregue aos municípios de coeficiente 3,8 e 4,0, que são aqueles com mais de 138 mil habitantes. O FPM é distribuído pelos municípios do interior segundo uma tabela de população e os coeficientes. Em volume de recursos, os mais populosos ganham mais. Em valores per capita, porém, os menores recebem mais.
François Bremaeker, consultor da ONG Transparência Municipal e gestor do Observatório de Informações Municipais
