Por ano, milhões de reais em mercadorias irregulares são apreendidos na região de Bauru e passam a integrar os depósitos da Delegacia da Receita Federal (DRF) na cidade. São produtos como eletroeletrônicos, material de informática, som, artigos para escritório, ferramentas, cigarros, perfumes, brinquedos e tantos outros produtos oriundos do contrabando, descaminho ou pirataria.
Receita e Polícia Federal defendem que Bauru não é o principal destino dos produtos ilegais que entram no Brasil. O fato é que a cidade e outros municípios da região da área de abrangência da Receita têm bairros cortados por rodovias que dão acesso à Capital e a países como Paraguai e Bolívia, ‘celeiros’ do comércio de produtos pirateados ou de origem duvidosa.
De acordo com Maurício Antônio Bento, delegado da DRF em Bauru, boa parte desse material é destruída tão logo é apreendida ou assim que for determinado pela Justiça. Outra parte, como os veículos, ainda são passíveis de serem recuperados pelo seu dono, que tem a difícil missão de provar que o seu veículo transportava os produtos ilegais sem seu consentimento.
A Receita também destina parte do que é aprendido a entidades e instituições legalmente em funcionamento nos municípios e que dão a desatinação que melhor entenderem aos produtos, desde que prestem contas à DRF. Computadores, impressoras, notebooks e alguns veículos têm prioridade para serem doados para os órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Já os produtos apreendidos em grande quantidade são reservados para serem vendidos em leilões organizados pela DRF e voltados apenas para participação de pessoas jurídicas. Os itens são separados em lotes e o dinheiro arrecadado tem destinação certa.
A maior parte dos produtos apreendidos é fruto de descaminho, ou seja, quando entra no País sem recolher os impostos nos postos aduaneiros. Desse grupo, o campeão de apreensões é o cigarro adquirido na Bolívia e no Paraguai.
Outras apreensões menos freqüentes na região de Bauru envolvem o contrabando, ou seja, produtos cujo uso ou comercialização é proibido no País e que entra de forma ilegal no território nacional. Dentre eles estão os remédios anabolizantes. Entre o que é apreendido e tem origem pirata, CDs, DVDs, perfumes e remédios têm um único destino: serem destruídos.
Mas para que sejam alvo de apreensões, agentes da própria delegacia investem árduas investigações. Em outras oportunidades, atitudes suspeitas fazem com que policiais militares estaduais e federais os tirem de circulação a partir de blitzes preventivas realizadas nas rodovias consideradas corredores para o escoamento de produtos ilegais.
O delegado da Receita explica que a responsabilidade da DRF é apurar os crimes de sonegação de impostos e guardar os materiais apreendidos em seus depósito pela cidade. “Quem é detido com produtos fruto de descaminho, por exemplo, tem que pagar o imposto devido e não tem o direito de ficar com produto”, explica Bento.
A parte criminal é encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal (PF), a quem cabe investigar todo crime contra a União. Depois, o processo é remetido para a Justiça Federal via Promotoria Federal.
“Em alguns casos, devido a um convênio que existe entre a Polícia Federal e Civil, os produtos são apresentados na Delegacia do município, que pode ou não tomar uma decisão, como elaborar o flagrante delito antes de enviar o caso para a o âmbito Federal”, explica Antonio Vaz de Oliveira, chefe da PF em Bauru.
De acordo com o delegado assistente da Delegacia Seccional de Bauru, Abel Cortez, quando se constata tratar-se de um crime federal (contrabando, descaminho, pirataria), sempre que ocorrência é levada à na delegacia, o agente é orientado a apresentá-la na PF. “A Polícia Federal trata de crimes contra a União, já a atribuição da Polícia Civil é tratar de crimes contra a população”, explica.
