Barra Bonita - A Prefeitura de Barra Bonita suspendeu as atividades dos 130 legionários mirins que prestavam serviço ao município até encontrar uma solução ao impasse causado pela inexistência dos contratos de trabalho desses menores aprendizes e da ausência de lei ou convênio que possibilite à administração efetuar pagamentos aos seus legionários.
O diretor do departamento jurídico, Luiz Pizzo, informou por intermédio de nota pela assessoria de imprensa que os legionários estavam trabalhando irregularmente. Segundo ele, no Poder Público não se pode contratar sem lei ou convênio. Não existe nenhum convênio com o Centro de Integração da Criança e do Adolescente de Barra Bonita (Cicrabb) para legalizar essas contratações.
O presidente da Cicrabb, Roberto Jorge Aiello, não quis comentar sobre a suspensão dos trabalhos dos legionários. Ele disse apenas que hoje promete se pronunciar em entrevista coletiva.
Pizzo diz que no ano passado a prefeitura repassou à entidade cerca de R$ 1,5 milhão (R$ 820 mil relativos à subvenção anual, autorizada por lei, e R$ 685 mil para o pagamento dos legionários mirins). O repasse não deve ser mantido, porque não houve provisionamento de verbas no orçamento deste ano. A lei que autoriza a subvenção não foi aprovada pelo poder Legislativo, segundo o departamento jurídico.
“Para preservar a segurança jurídica aos legionários, orientamos para que fiquem em casa, até que a situação se normalize. A Prefeitura estuda uma solução para esse impasse, pois muitos precisam deste trabalho para ajudar a família. Além disso, o trabalho desses mirins é muito importante em algumas repartições, que funcionam graças ao trabalho desses adolescentes”, disse o diretor de gabinete, José Renato Adamo Bola.
A Prefeitura estuda apresentar projeto de lei para garantir a continuidade do trabalho ou criar uma nova entidade para qualificação profissional dos adolescentes.
Dos 350 mirins que vinham sendo atendidos pelo Cicrabb, 130 prestavam serviço na Prefeitura. Os demais trabalham para empresas particulares ou na zona azul, cuja renda se reverte ao Cicrabb. Há 46 funcionários e 4 terceirizados na entidade. Por mês, a média anual de despesa é de R$ 125 mil.
