A maior parte das medidas anunciadas pelo governo federal ontem em Brasília (DF), durante o Encontro Nacional com novos prefeitos e prefeitas, não abre oportunidades para Bauru, mas o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse, no evento, que vai acionar o programa de financiamento de máquinas para equipar os setores operacionais.
Segundo Agostinho, o alvo principal será a fonte de financiamento disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em um total de R$ 980 milhões. “A prefeitura tem de comprar equipamentos para montar estrutura mínima de trabalho para resolver problemas urbanos e rurais. Vou acessar o financiamento anunciado pelo presidente Lula no encontro de hoje, ou através do Banco do Brasil ou através da Caixa Econômica Federal (CEF)”, disse Rodrigo.
Agostinho disse que o levantamento de quantos e quais equipamentos serão adquiridos com a linha de financiamento federal será concluído neste mês. “A metade das solicitações já concluímos, porque atende em sua maioria a Secretaria de Obras. Não vamos comprar além de nossa capacidade de pagamento, para quatro anos, durante meu mandato, mas vamos ter uma estrutura mínima porque hoje a prefeitura não tem condições de trabalhar por problemas graves na frota”, contou.
A princípio, Agostinho informou que a compra vai atacar a necessidade de pelo menos uma motoniveladora, duas pá carregadeiras, alguns caminhões para atuar na limpeza pública e outros para prosseguir na recuperação especificamente da frota de limpeza pública, a ser utilizada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). “Vamos definir isso, mas queremos máquina para arrumar estradas rurais e trechos urbanos, já que temos 3.500 quadras de ruas de terra e quase nenhuma máquina para resolver isso”, contou.
Pacote municipal
Os principais itens do pacote de programas anunciados pelo governo federal na abertura do Encontro com os novos prefeitos, ontem, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, não alcançam a situação de Bauru.
O item mais comemorado pelas entidades que representam os prefeitos, a Confederação, a Frente e a Associação Nacional dos Prefeitos, foi a renegociação da dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por 20 anos. Mas em Bauru o setor é gerido por fundo próprio e a dívida mantida pela prefeitura já foi renegociada no governo passado, com os cerca de R$ 80 milhões a serem pagos em pelo menos 240 meses.
De qualquer forma, a renegociação é a medida de maior impacto em favor de milhares de municípios que se utilizam do regime geral de previdência. A repactuação da inadimplência vai permitir, na prática, que as prefeituras – sobretudo as de menor porte – tenham acesso a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
É que a regularidade previdenciária é essencial para que as prefeituras possam assinar compromissos com obras do PAC. “A medida de renegociação é importante, mas Bauru já resolve esta questão”, reforçou Rodrigo.
Habilitado ao PAC em razão de estar fora do cadastro de inadimplentes e com a regularidade previdenciária em mãos (CRP), o prefeito Rodrigo Agostinho disse que vai ingressar, em março próximo, com projetos de financiamento e de busca de recursos a fundo perdido para obras que já contam com projetos, como a da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) principal, avaliada em até R$ 80 milhões. A prefeitura também quer acessar programas de habitação social, regularização fundiária e eliminação de moradias em áreas de risco.
Outro assunto anunciado no pacote, a municipalização das receitas do Imposto Territorial Rural (ITR) já teve procedimento adotado pela prefeitura. Conforme noticiou o JC na semana passada, um projeto de lei já transfere a fiscalização e o domínio das receitas do tributo da União para a prefeitura.
Ação e reação
De outra sorte, a renegociação esvazia o êxito do esforço das prefeituras que fizeram a “lição de casa” e parcelaram suas dívidas previdenciárias, situação que gerou críticas por parte da imprensa e reação dura do presidente, em seus discurso de 50 minutos na abertura do encontro, ontem.
Luiz Inácio Lula da Silva disse que acordou triste e com a pá virada, ao se referir à classificação de “pacote da bondade” que os principais jornais deram às medidas anunciadas ontem.
“Estou triste como leitor. Estão abusando da minha inteligência e tem gente que ainda acha que o povo é marionete e que formador de opinião decide eleição neste país. Ao falar que é pacote de bondades disseram que o presidente vai dar dinheiro para prefeito bandido. E os jornalistas não dão nem oportunidade para vocês dizerem que não são os ladrões que eles escrevem. Fui eleito não porque tive apoio da imprensa, mas com cada suor e lágrima que construí”, desabafou para uma platéia de quase 3.000 agentes políticos de todo o País.
Lula garantiu que não há nenhuma relação entre o anúncio das medidas e o aproveitamento político em favor da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, pré-candidata à sucessão presidencial pelo PT para 2010.
Se criticou o enfoque dado pela imprensa, Lula também ouviu críticas no discurso de representantes dos municípios. O mais enfático veio de Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios: “O novo piso do magistério impõe sacrifícios enormes a centenas de prefeitos, a maioria do Norte e Nordeste, onde já se gasta mais de 60% das receitas com folha de pagamento. Pelo amor de Deus, eu peço aos presidentes da Câmara e do Senado e ao presidente Lula que criem sim direitos, mas tenham coragem de dar a fonte de financiamento das despesas também”, disparou.
O representantes das prefeituras foram ovacionados pela platéia, em sua maioria de prefeitos, ao dizer que os municípios ficam só com 15% do bolo tributário e que o INSS não cumpre nem a súmula vinculante que determina prescrição para débitos com mais de cinco anos, a partir de apontamento do Supremo Tribunal Federal (STF). “Parem de abocanhar as receitas dos municípios ao criar novos compromissos e façam com que o INSS cumpra pelo menos uma decisão em súmula do STF”, disparou.
