O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) quer que as Organizações Sociais de Saúde (OSS) – que administram vários hospitais do Estado, inclusive o Hospital Estadual (HE) de Bauru – sofram maior controle pelo Estado. Ele acredita que não faltam recursos, mas sim produtividade.
Aqui em Bauru o HE é gerenciado pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), ligada à Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB) da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Nesse tipo de gerenciamento, a Famesp contrata todos os funcionários que trabalham no hospital. Esse modelo é chamado de contrato de gestão, pois o Estado chama um terceiro para gerenciar o que era de sua responsabilidade. A fundação também gerencia os recursos e presta contas para a FMB e esta para o Estado. O problema é que se for feita comparação técnica-especializada entre a demanda e os procedimentos realizados pelo hospital, a conclusão será de que a comunidade não é atendida em diversos serviços em que a fila é enorme. Corporativismo, interesses particulares e outros entraves fazem com que a relação de serviços não atenda à fila de procura, tanto que o Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública a respeito.
A mudança no sistema de regulação – com parte da definição dos serviços nas mãos da prefeitura – e a cobrança por maior controle e intervenção por parte da Divisão Regional de Saúde (DRS-6) – na defesa dos interesses dos pacientes ao invés dos corporativos – traria contribuição.
Pedro Tobias citou que as faculdades não conseguem realizar atendimento adequado nos hospitais. “Essas faculdades não se preocupam muito com o atendimento da população e usam a desculpa do ‘fazemos o que podemos’”, apontou.
No entanto, o deputado avisa que as críticas não são direcionadas apenas para Famesp e FMB. O deputado entende que instituições desse tipo conseguem muita autonomia e que por isso deveriam ser fiscalizadas pelo Estado. “As fundações ligadas às faculdades que administram hospitais acham que as coisas não mudaram, mas o País mudou e eles ficam fechados e não abrem informações para ninguém”, disse. “Minha crítica não foi específica para um lugar só, é geral, mas a Famesp também está inserida”, reiterou.
Tobias contou ainda que as OSSs de todo o Estado geram esse tipo de problema porque não há controle mais rígido. “Devemos colocar na lei das OSSs algum controle mais rígido para que sejam mais transparentes, porque eu sou deputado e não sei onde o dinheiro é gasto, imagine o povo”, revelou. “As instituições não aceitam nenhum tipo de sugestão”, criticou.
Segundo o deputado, o governo do Estado repassa 100% dos recursos para a FMB, que por sua vez repassa para a Famesp. “Como o governo repassa o dinheiro, nós precisamos ver o que está sendo atendido, porque para marcar consulta no HE demora dois anos”, disse. “Não sei se a demanda é muito grande ou se estão passando um na frente do outro”, completou.
“Essa administração das faculdades não é das melhores, porque não dão satisfação para a cidade. As instituições se acham acima do bem e do mal”, disse. “Essas entidades precisam prestar contas à sociedade e ao Estado. Não é possível que elas recebam dinheiro do Estado e ainda controlem serviços hospitalares . Isso não é justo. Esse trabalho cabe ao Estado, por meio das Direções Regionais de Saúde, e não pelas OSSs”.
Outro lado
Já o presidente da Famesp, Pasqual Barreti, disse que acha “estranha” essa crítica, porque o modelo de gestão utilizado é “bem avaliado pelos usuários” e Tobias teria sido um grande incentivador desse processo. “Esse é um modelo de gestão que tem o DNA do PSDB e é exemplo para o País todo”, afirmou.
Barreti apontou que não há falta de produtividade. “O convênio do Estado não é com a fundação e sim com a FMB. Toda a parte funcional, como a assistência médica, é conduzida pela FMB e até onde eu sei, todas as metas de produtividade pactuadas com o Estado foram sempre plenamente cumpridas”, afirmou. Entretanto, a questão não está na execução do serviço mas na escolha de qual especialidade em detrimento da demanda, além do difícil acesso à prestação de contas.
“No meu controle e no contato com a Secretaria Estadual da Saúde não consta nenhum problema de não cumprimento de metas, e mesmo porque, quando isso acontece o Estado corta financiamento e esse é o grande diferencial do modelo. Só recebemos a plenitude do contrato quando todas as metas são cumpridas”. Ele revelou que o HE tem um orçamento de R$ 5 milhões por mês.
