Bocaina - O prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto (PV) afirmou ontem que o projeto de lei que enviu à Câmara de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) substitui o qüinqüênio fixo por adicional por mérito anual a ser pago nos vencimentos dos servidores municipais. O legislativo retirou o projeto da pauta na sessão da última semana por considerá-lo polêmico. Há controvérsia e resistência por parte do funcionalismo e do sindicato dos servidores.
O vereador de oposição Gisberto Marcos Antunes, o Betinho (PC do B), afirmou que não se pode mexer da noite para o dia num direito adquirido conquistado há tantos anos pelo funcionalismo municipal.
Segundo Danieletto, os servidores públicos poderão ganhar adicional por mérito anualmente nos salários, dependendo de pontuação obtida na avaliação de desempenho profissional a ser feita pela administração municipal.
O projeto de lei deve voltar ao plenário na sessão de 26 de fevereiro. Pela proposta, acaba o qüinqüênio fixo, que vinha sendo pago a cada cinco anos após o exercício na função ou cargo público, independente do desempenho e eficiência de cada um dos servidores.
O adicional por mérito anual em discussão seria instituído em cima do vencimento-base de até 5% de acordo com a pontuação obtida pelo servidor na avaliação profissional de desempenho conforme critérios como eficiência, dedicação e assiduidade. No caso de cargos universitários e de docentes leva em conta títulos de conclusão ou freqüência a cursos, seminários e trabalhos publicados etc.
A pontuação do servidor para ter direito anualmente ao adicional por mérito de acordo com a proposta seria a seguinte: 35 pontos, 0%; 40 pontos, 1%; 45 pontos, 2%; 50 pontos, 3% ; 55 pontos, 4%; e 60 pontos, 5%.
Segundo o prefeito, o servidor municipal passará a ganhar o adicional por mérito anualmente, sem ter que esperar cinco anos para obter o benefício do qüinqüênio.
O novo sistema prevê a incorporação ao salário todo 1º de maio de cada ano. A avaliação da pontuação seria feita pela Diretoria Municipal de Administração, pelo chefe de Departamento Pessoal (cargo de carreira) e chefias de cada área. Depois de cinco anos, o qüinqüênio será calculado com base na média obtida do adicional por mérito de cada servidor. Se o funcionário for bem avaliado, incorporará o benefício no salário o qüinqüênio maior, de 5%.
“O qüinqüênio fixo e igual para todos é uma distorção do serviço público. Ele é injusto e desmotiva o trabalho. Porque tanto o péssimo ou mau funcionário e o excelente ou o bom funcionário recebem o mesmo valor de qüinqüênio depois de cinco anos. Meu projeto é corrigir esse desvio e modernizar o serviço público”, declarou Danieletto por meio de nota encaminhada pela sua assessoria de imprensa.
“Quem não trabalha direito, é desleixado, encosta o corpo, tem espírito corporativo recebe hoje o qüinqüênio igual ao servidor dedicado e eficiente”, reclamou o prefeito. Ele discorda da proposta de manter os dois sistemas cogitado pelos vereadores de oposição.
