Brasília - Na tentativa de restringir a edição de medidas provisórias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que vai priorizar mudanças no atual modelo das MPs ao longo de sua gestão. Sarney disse ser favorável à edição de medidas provisórias somente em casos de calamidade pública, guerras ou temas econômico-financeiros. “Nós temos que reduzir o número de matérias abordadas por medidas provisórias. Elas foram uma armadilha colocada na Constituição de 1988. Com elas, é impossível o funcionamento normal do Congresso”, afirmou.
A exemplo de Sarney, o novo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), também disse ser favorável à restrição de temas abordados pelas MPs. Pela Constituição Federal, as medidas provisórias só devem ser editadas em casos de urgência ou relevância - o que, na prática, não ocorre devido ao volume de MPs encaminhadas ao Congresso.
Sarney disse que vai propor uma comissão integrada por deputados e senadores para discutir mudanças na tramitação das MPs. “Temos que fazer essa discussão imediatamente. Se marcharmos por esse ponto, vamos evitar abusos e atender às necessidades das medidas provisórias”, disse.
Na primeira entrevista coletiva concedida desde que assumiu a presidência do Senado, Sarney disse que vai priorizar as matérias aprovadas pelas comissões da Casa Legislativa para serem levadas à análise do plenário. A ideia do senador é fazer uma espécie de “fila” dos projetos que chegam das comissões para serem incluídas na pauta do plenário. “A ordem dos projetos que vão entrar em pauta é a ordem que chegam das comissões, tirando essa prerrogativa da escolha das propostas do presidente”, disse Sarney.
O senador disse que também vai trabalhar para evitar a chamada “judicialização” da política, evitando levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questões que podem ser solucionadas no âmbito do Legislativo. “Não é possível que dentro do Congresso tenhamos que recorrer a outros poderes para resolver os problemas que temos. Não é da tradição brasileira que o Legislativo tenha grandes divergências com o Judiciário”, afirmou Sarney.
