Brasília - A Executiva Nacional do DEM decidiu desfiliar o deputado Edmar Moreira (MG). O partido se reuniu ontem para avaliar a situação do deputado. Inicialmente, o DEM chegou a ameaçar Moreira de expulsão. Como o parlamentar recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo desfiliação por justa causa, o DEM recuou na expulsão. O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), protocolou anteontem uma consulta no TSE questionando o pedido de desfiliação por justa causa de Edmar Moreira. “Ele está desligado do partido com base no nosso estatuto e no pedido que usou no TSE com o argumento da justa causa. Desligamos o deputado porque entendemos que a declaração dele de justa causa torna a desfiliação automática”, disse Maia.
Quanto à possibilidade do DEM recorrer junto ao TSE para ficar com o mandato de Moreira, Maia disse que cabe à Justiça Eleitoral agora analisar os argumentos apresentados pelo parlamentar. O partido, no entanto, trabalha nos bastidores para ficar com a cadeira de Moreira na Câmara. “Eu acho que o mandato sempre cabe ao partido. Mas a Justiça vai entender qual dos dois argumentos está correto”, disse Maia.
Em seu pedido de desfiliação, Moreira alegou sofrer perseguição política dentro do DEM. Com isso, Moreira tenta preservar seu mandato, mesmo fora do DEM.
A reportagem apurou que a assessoria jurídica do DEM estuda mecanismos para que a vaga de Moreira fique com o partido, seguindo a regra da fidelidade partidária de que o mandato pertence à legenda, e não ao político.
Pela regra da fidelidade partidária, se o TSE concordar com os argumentos de Moreira de que sofreu perseguição política dentro do DEM, o mandato permanece com o deputado. Mas se o tribunal julgar que o deputado não tem motivos para solicitar a desfiliação da legenda, o mandato fica com o DEM. A expulsão de Moreira seria um elemento a mais em favor do argumento do parlamentar de que não merece perder a vaga no Congresso porque foi vítima de perseguição política.
A análise do pedido de Moreira pelo TSE pode durar cerca de dois meses, mas o parlamentar pediu urgência na análise do caso.
Desfiliação
No pedido de desfiliação do DEM encaminhado ao TSE, Moreira argumenta que sofreu perseguição política da legenda depois das denúncias do castelo não declarado à Justiça Eleitoral. Ao pedir para sair do partido, Moreira automaticamente abriu brecha para que o DEM recorra à Justiça para ficar com a sua vaga na Câmara - por isso o parlamentar usa o argumento de perseguição política junto ao TSE para não perder o mandato.
“O partido é que não está sendo fiel com o seu filiado, agindo por conveniência pessoal e utilizando meios para retaliar o exercício de uma prerrogativa democrática”, afirma a defesa de Moreira.
No documento encaminhado ao TSE, os advogados do parlamentar sustentam que “a discriminação pessoal ganhou contornos de substancial mudança do programa partidário, transformando-se em insustentável processo de ditadura partidária”.
Moreira afirma que, ao eleger-se corregedor da Câmara com o apoio de mais de 200 deputados, o próprio partido “se mostrou publicamente insatisfeito” com a sua vitória democrática.
