Um dia depois de falar a cerca de 3.500 novos prefeitos, no encontro nacional realizado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou questões municipalistas – anunciando que os municípios mais pobres que não conseguirem quitar dívidas terão de ser anistiados - e antecipou que a redivisão do bolo do Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA), através de mudança na regra atual de 50%, será o principal mote da jornada das associações e confederações que representam as cidades já no próximo mês, quando a marcha anual dos prefeitos chega à capital federal.
Na última pauta com o setor, os prefeitos conseguiram aumentar a fatia de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%, passando para os atuais 22,5% do bolo. Apesar disso, a União continua sendo o ente que mais concentra arrecadação, com as prefeituras absorvendo cada vez mais atribuições a partir da Constituição de 1988, mas recebendo apenas 15% das receitas.
Leia abaixo as principais observações do presidente sobre temas que afetam os municípios:
Imprensa - Há políticas do governo próprias para o Interior, em função da reversão do êxodo, na volta ao Interior?
Lula -- Este é um dado extremamente rico, eu poderia pegar o exemplo em uma carta que eu recebi do prefeito de Buíque, lá em Pernambuco, quando nós fomos lá lançar o primeiro programa de compra de alimentos e, na época, ele se queixava de que os trabalhadores de Buíque recebiam a aposentadoria em uma outra cidade. Quando nós criamos as condições para que os aposentados recebessem a aposentadoria na própria cidade e quando nós estabelecemos uma valorização da compra dos alimentos dos produtores locais, ele me mandou uma carta dizendo: “Por conta disso, Presidente, surgiram aqui em Buíque mais de 300 pequenos comércios na cidade”. Na medida em que você dá às pessoas mais pobres o direito de comprar alguma coisa, e vocês podem conversar com dono de shopping no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Porto Alegre, em Santa Catarina, vocês vão perceber o quê? Que onde mais cresce é exatamente no Norte e no Nordeste. Por quê? Porque uma parcela da sociedade brasileira que não tinha poder aquisitivo começa a ter um mínimo de poder aquisitivo. Nós sabemos que muitas vezes as pessoas se queixam porque a gente aumenta o salário mínimo, tem prefeito de cidade pequena que se queixa que não pode pagar, mas a verdade é que quando a gente aumenta o mínimo em R$ 50,00, ou seja, se você dá 12% de reajuste, isso significa o quê? Que você está dando às pessoas mais pobres do Brasil o direito de comprar um pão a mais, o direito de comprar um quilo de arroz a mais, o direito de comprar um sapato para a criança, o direito de comprar uma roupa, e é isso que vai mobilizar o comércio e o desenvolvimento das pequenas e médias cidades brasileiras. Além disso, programas como o Bolsa Família, programas de compra de alimentos, se você for ao Nordeste brasileiro, você vai perceber que a compra do leite que nós fazemos dá sustentabilidade a centenas, milhares de pequenos agricultores que antes tiravam leite e como não tinham condições de refrigerar, iam vender, não vendiam e jogavam fora. Quem tinha condições fazia queijo, quem não tinha condições jogava fora. Agora não, agora a pessoa sabe que tem alguém que vai comprar o seu produto. Quando nós aumentamos o preço mínimo, quando nós aumentamos o Pronaf, quando nós colocamos 25 milhões do BNDES à disponibilidade para a agricultura familiar para modernizar, para comprar trator, 60 mil tratores, para comprar 300 máquinas agrícolas, 300 mil implementos agrícolas, o que você está fazendo? Você está levando para os grotões do Brasil coisas que até então não existiam, coisas que até então os governantes pensavam apenas em 35 milhões ou 40 milhões de pessoas que pertenciam à classe média. Ao mesmo tempo, se você pegar os dados da Fundação Getúlio Vargas de hoje, você vai perceber que a classe média cresceu mais 2% no Brasil. Ou seja, significa que aos poucos a vida das pessoas está melhorando e as pessoas começam a voltar. Eu tenho visto acontecer uma coisa fantástica na minha região. O que aconteceu na década de 60? Muita gente veio do Nordeste para trabalhar na indústria automobilística paulista, muita gente. O que está acontecendo agora é que as pessoas estão se aposentando e estão voltando. Elas saíram de lá miseráveis e estão voltando cidadãos, com a aposentadoria garantida. Então elas voltam como membros da classe média da sua cidade pequena. Em cada lugar para o qual eu viajo, eu encontro muita gente que tira a carteirinha do sindicato e mostra para mim: “Estou na minha terra natal, outra vez”. Obviamente que muitas vezes os filhos não voltam junto, mas as pessoas estão voltando, as pessoas estão procurando tranquilidade, as pessoas estão procurando segurança para os filhos, e isso faz com que o interior seja a grande oportunidade do Brasil neste momento.
JC - Presidente, parte da aflição dos prefeitos, que o senhor ouviu novamente ontem, está pontualmente ligada à questão da apreensão em relação ao FPM. Depois da jornada em relação ao aumento de um ponto percentual que ocorreu recentemente no FPM, os municípios se preparam agora para discutir redivisão do bolo do IPVA e também há preocupação específica em relação à regulamentação do artigo 23 da Constituição, que trata das competências dos municípios, algumas que são duplas em relação ao Estado. O senhor tem algum panorama em relação a essas questões?-
Lula -- Eu digo isso com muito orgulho porque eu não conheço, na história do Brasil, um governo que teve a relação com as prefeituras como a que nós temos. E por que eu quero ter uma relação muito ligada, quase umbilicalmente, com os prefeitos? É porque eu sou o presidente hoje, mas amanhã eu sou o cidadão de uma cidade e vou querer que o prefeito cuide bem da minha rua, cuide bem da praça, cuide bem da saúde da cidade. Então, nós precisamos entender de uma vez por todas que as políticas sociais determinadas pelo governo federal ou pelo governo estadual serão muito melhor aplicadas se a gente tiver uma construção de parceria com os prefeitos. Por quê? Porque é o prefeito que está na comunidade, é o prefeito que sai de casa todo dia e atravessa a rua da sua cidade, é o prefeito que conhece a periferia da cidade, é o prefeito que sabe que onde estão as pessoas mais pobres, as pessoas de classe média, as mais necessitadas dos programas sociais. E o exemplo maior é o Bolsa Família, ou seja, se a gente não tivesse construído as parcerias com os prefeitos, certamente nós não teríamos atingido a quantidade de pessoas que atingimos, e certamente nós não saberíamos onde essas pessoas estariam. Eu me lembro de que uma vez uma primeira-dama disse na imprensa que o problema das políticas sociais dos governos é que ficava mais fácil jogar o dinheiro de helicóptero para as pessoas pegarem, porque o dinheiro não chegava às pessoas. Quando nós criamos o Bolsa Família a coisa mais sagrada que nós fizemos foi o cadastramento das pessoas. O cadastramento que hoje o cidadão recebe e o presidente da República não sabe se você recebe, se é o Franklin que recebe, por quê? Porque você tem o seu cartão magnético, você vai ao caixa da Caixa Econômica, retira o seu dinheiro e não deve favor a ninguém. É libertar as políticas sociais do favor que as pessoas ficam devendo a quem faz política social. Eu acho que quanto mais forte for a prefeitura, quanto mais recursos tiver a prefeitura, mais coisas boas vão acontecer nas cidades. Eu tenho essa convicção. Acabou aquele conceito de que o dinheiro todo tem que ficar na Federação e os prefeitos têm que pedir, quase mendigando ao governo federal, que dê algumas coisas. Nós já demos muitas coisas aos prefeitos e eu acho que ainda estamos longe de atingir a perfeição de uma boa relação entre os entes federados. Mas qualquer prefeito vai dizer para você que no nosso governo houve uma evolução, não apenas na relação, mas na distribuição da fatia do dinheiro público brasileiro.
JC - A exemplo da transferência do ITR, há espaço para redividir o IPVA?-
Lula -- Veja, há espaço para tudo. O que é importante é que essa pauta do IPVA deve vir muito forte na Marcha dos Prefeitos, que eu não sei se vai ser em março ou em abril. E de qualquer forma, o que acontece? Eles apresentam para nós a pauta de reivindicação, nós temos um ano para estudar essa pauta, para conversar com quem de direito e aí, no ano seguinte, a gente apresenta a resposta. Eu acho que o IPVA deve vir com muita força agora. Vocês sabem que o IPVA vai ter uma peleja com os governadores, nós vamos ter de convencê-los da importância de contribuir. Quando nós passamos o transporte escolar diretamente para a prefeitura, quando nós reforçamos a merenda escolar, quando nós aumentamos o Fundo de Participação dos Municípios, o ISS, tudo isso é um pouquinho mais de dinheiro, a legalização das empresas com o programa do Super Simples, na verdade, você vai colocando mais dinheiro na cidade. E o que tem acontecido? As cidades estão melhorando. O prefeito tem o direito de fazer uma obra. Porque, o que acontecia antes? O prefeito tomava posse, terminava o mandato e ele não fazia uma única obra na sua cidade, por quê? Ou ele não tinha dinheiro ou ele estava inadimplente, ele estava devendo alguma coisa no governo federal e não podia nem fazer convênio. Quando nós, ontem (terça-feira), assinamos a medida provisória negociando os 240 meses, nós sabemos que ainda tem prefeitos que nem assim vão poder pagar. Então não adianta a gente também ficar contabilizando no Tesouro uma dívida impagável. É quase como se fosse um castigo: seu filho não foi bem na prova, e em vez de ensiná-lo, você coloca ele de castigo. Não. Se depois de aprovada a Medida Provisória tiver prefeito que, ainda assim, não pode pagar, nós vamos ter que ver os municípios mais pobres deste país e vamos ter que fazer uma anistia, zerar as pessoas, para que as pessoas possam sobreviver dignamente. Não tem coisa mais triste do que você ter dinheiro disponível no Ministério e não ter um prefeito em condições de ser habilitado para pegar aquele dinheiro. Então, nós queremos, definitivamente, que as prefeituras ganhem cada vez mais autonomia, ganhem cada vez mais condições financeiras porque, eu tenho certeza, você pode ter uma ou outra pessoa que vai cometer desvio, mas é muito mais fácil controlar o dinheiro, estando perto do povo.
JC - Uma questão de interesse de todo o estado de São Paulo: Dos 18 milhões de hectares do Estado, 10 milhões são de pasto, 5 milhões são de cana, mas a preocupação maior, a grita que vai na agricultura familiar, que vai nos grandes produtores, é que para qual é o critério para a questão da reserva legal de 20%? Isso significaria reduzir, no tempo, 3,4 milhões de hectares de área agricultável paulista. -
Lula -- Isso é mais fácil onde já tem a mata. Tentar reverter isso onde as coisas. Não é uma discussão fácil. Nós, agora, estamos muito preocupados em recuperar as terras degradadas. Tem quase 60 milhões de hectares de terras degradadas no País e nós queremos, então, plantar cana nessa terra, se for possível, plantar dendê onde for possível, para que a gente possa recuperar. Na verdade, o Brasil é um país privilegiado. Nós, hoje, não precisaríamos derrubar uma única árvore para plantar nada. É só a gente utilizar melhor o que já tem.
Imprensa - O Rio Grande do Sul perdeu as sacas de arroz por conta das chuvas, o Paraná, hoje, com problema com a soja, Santa Catarina, com as chuvas. Temos um plano de contingência nesse sentido?
Lula - Nós vamos construir no Brasil, e isso leva algum tempo, mais um programa anticatástrofes. Nós precisamos estar preparados. Sabemos que acontecem catástrofes, então a gente não pode deixar para discutir cada vez que acontecer uma. Então, nós temos que ter um programa com financiamento garantido, para que quando acontecer a gente vá lá no lugar certo e dê a disponibilizada no dinheiro para isso.
