Brasília - Depois de levar a presidência da Câmara, o PMDB, partido com o maior número de deputados, vai presidir duas das principais comissões da Casa, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Minas e Energia (CME), além da de Seguridade Social e Família. Diferentemente de outras ocasiões, não houve disputa acirrada pelas vagas.
As comissões têm como funções principais discutir e votar projetos antes de eles irem para análise do plenário. Além disso, elas realizam audiências públicas e têm o poder de convocar ministros e representantes do governo para prestar contas.
Geralmente, o cargo de presidente das comissões é disputado porque ele tem poder de pautar projetos, além de contar com estrutura privilegiada - cinco cargos de livre nomeação, mais gabinete exclusivo da comissão e regalias como cotas telefônica e postal extras.
As presidências das comissões são definidas proporcionalmente, ou seja, de acordo com o número de deputados que cada partido possui.
A CCJ, que analisa a constitucionalidade de todos os projetos, deve ficar sob o comando de Tadeu Filippelli, presidente regional do PMDB no Distrito Federal. A sigla indicou ainda a deputada Elcione Barbalho (PA) para a presidência de Seguridade Social e Família.
Ela chegou a concorrer a um cargo na Mesa no começo do mês, mas desistiu -para não atrapalhar a candidatura de Michel Temer (SP) - ao receber a promessa do partido de que ganharia um posto de comando na Casa. A deputada admitiu que houve “troca”.
Para a Comissão de Minas e Energia - que deve analisar este ano projetos relacionados à exploração do petróleo na camada pré-sal e temas sobre royalties do petróleo -, o PMDB quer indicar alguém do Rio.
Apesar das definições de ontem, as comissões só começam a funcionar depois do Carnaval. Temer deu prazo até o dia 3 para que os partidos indiquem os nomes dos integrantes e os presidentes de cada colegiado.
O PT, no entanto, já definiu que Vignatti (PT-SC) ficará com o comando de Finanças e Tributação. O órgão, também de grande importância na Casa, deve analisar todos os projetos de combate à crise econômica, com exceção daqueles inseridos em medidas provisórias. Ao lado do PMDB, o PT foi o partido que ficou com mais presidências de comissões: será responsável também pelas de Direitos Humanos e Educação e Cultura. Os nomes ainda não foram definidos.
A oposição ao governo Lula ficou com o comando de seis comissões. O PPS terá a de Segurança Pública. Já o PSDB comandará a de Fiscalização Financeira e Controle, a de Ciência e Tecnologia e a de Meio Ambiente. O DEM será responsável por Agricultura e Desenvolvimento Urbano.
As demais comissões foram distribuídas às legendas governistas de menor porte.
