A unificação de 15 taxas, conhecidas como de fiscalização, está na pauta da Prefeitura de Bauru. A Secretaria de Finanças encaminhou para o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) projeto que unifica taxas para 30 setores de atividades. A proposta está agora sendo analisada pela Consultoria Jurídica do Executivo e vai ser encaminhada ao Legislativo em forma de projeto de lei.
As taxas são relativas a alvará de localização, instalação e funcionamento de empresas no município. A nova taxa será chamada de Taxa de Fiscalização de Estabelecimento. As taxas que estão sendo propostas para serem unificadas são: taxa de licença, taxa de licença para o exercício de comércio eventual, renovação da licença de localização, publicidade, de fornecimento de inscrição municipal, de alvará, de vistoria, de licença ambiental, licença de instalação e operação, de alvará sanitário, de certificação de vistoria de veículos, de termo responsabilidade técnica, rubrica de livros, vistos em notas fiscais e de cadastramento de estabelecimentos que utilizam produtos e controle especial.
Segundo o secretário de Finanças, Marcos Roberto Garcia, a intenção de unificar as taxas é para facilitar o controle pela Prefeitura e também a vida do munícipe. “Queremos desburocratizar o pagamento das taxas”, disse. “As taxas são expedidas por várias secretarias, mas com a unificação a população vai procurar um lugar só”.
Garcia afirmou que a empresa que presta serviço para certa atividade vai continuar pagando o mesmo valor das taxas relativas a seu ramo, ou seja, se pagava, hipoteticamente, R$ 150,00 pela taxa de licença e R$ 50,00 pela taxa de publicidade, essa empresa continuará pagando o mesmo valor total – R$ 200,00. “Mantivemos esse valor só que em uma taxa apenas”, disse o secretário. “Não vai haver nenhuma majoração, mas também não podemos renunciar receitas, por isso não diminuímos os valores”.
Valores
A expectativa da prefeitura, então, é a de manter o que vinha sendo pago. A taxa de licença gerou em 2008, e que a Prefeitura espera arrecadar em 2009, é um valor de R$ 2,150 milhões. A taxa de vigilância sanitária poderá gerar R$ 450 mil e a de publicidade 550 mil. Essas três taxas são as que mais contribuem com o caixa da Prefeitura, pois os valores arrecadados com as outras taxas não superam R$ 300 mil. “Esperamos também um aumento da arrecadação não pela majoração dos valores, que não existiu, mas pela facilidade de pagamento que pode fazer com que o munícipe pague em dia”, revelou. Mas Garcia apontou que os reflexos da cobrança unificada serão sentidos a partir de 2010, porque os carnês de algumas taxas já foram enviados aos munícipes e também pela demora de todo o trâmite do projeto na Prefeitura e na Câmara.
