O Executivo Municipal vai encaminhar aos vereadores no próximo mês projeto de lei para estender a licença maternidade dos atuais quatro para seis meses. A decisão foi anunciada ontem, após o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e a vice, Estela Almagro (PT), receberem os vereadores Fernando Mantovani (PSDB) e Moisés Rossi (PPS), representantes do Conselho Municipal da Condição Feminina, OAB/Bauru, e PSDB Mulher.
No encontro foi entregue a moção de apelo aprovada pela Câmara Municipal, de autoria do vereador Mantovani, solicitando a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses às servidoras municipais, conforme legislação federal já em vigor.
O prefeito informou que a licença-maternidade de seis meses consta do seu plano de governo. Por conta disso já vinha trabalhando na elaboração do projeto de lei que será encaminhado ao Legislativo até o início de março e que seria anunciado dentro de um pacote destinado aos servidores municipais e também por conta da comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
“A idéia era anunciar o projeto de lei para regulamentação no início do mês. De qualquer forma, já estamos concedendo o benefício requerido de forma administrativa. Essa solicitação também nos chegou via CUT e via Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm)”, disse o prefeito. A subsede regional da CUT em Bauru havia encaminhado a solicitação ao antecessor, Tuga Angerami, no ano passado.
O vereador Fernando Mantovani lembrou que a moção teve início com a então vereadora Majô Jandreice, atual secretária de Educação. Rodrigo Agostinho informou a todos que já autorizou a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social a procurar um local adequado para a instalação da Casa Abrigo para Mulheres e que também discutiu com o Ministério Público a criação de uma casa abrigo para meninas usuárias de substâncias psicoativas.
O prefeito acrescentou ainda que esteve reunido ontem com as funcionárias da Emdurb, recém-contratadas e que atuam no serviço de varrição, na área central. Uma das questões definidas nesse encontro foi a reformulação do uniforme da equipe, que escolheu o tom rosa para as novas peças.
