Se depender da vontade da direção do Departamento de Água e Esgoto (DAE), o serviço de leitura, impressão e entrega das contas de consumo de água deixará de ser terceirizado a partir de maio deste ano. A autarquia está realizando estudo para verificar a viabilidade de comprar máquinas de registro de consumo e retomar a função de leituristas e entregadores de avisos. O serviço foi transferido para a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) em 2005, no início da gestão Tuga Angerami.
Neste momento, o DAE está concluindo perícia e levantamento de recursos humanos em 24 servidores que realizavam o serviço até maio de 2005. O presidente da autarquia, Paulo Campanha, disse que o estudo leva em conta o custo de aquisição e manutenção dos equipamentos, o valor necessário para cobrir folha de pagamento e despesas acessórias.
Oficialmente, o DAE informa que “se for confirmada a viabilidade operacional e financeira, os serviços de leitura e entrega das faturas de consumo de água voltam a ser prestados por conta própria”. Como o contrato firmado com os Correios não prevê multa (apenas notificação com antecedência de 30 dias), o caminho será ou da rescisão ou da finalização do contrato.
Hoje, a ECT utiliza pelo menos 16 profissionais para atender à demanda média de 117 mil ligações municipais. Em 2008, o custo individual do serviço a R$ 1,30 gerou despesa de R$ 1.564.382,65. O contrato original por 60 meses, com prorrogações anuais em todo mês de maio, pode ter seu último aditivo neste ano.
Importância do “e”
Quando da contratação do serviço terceirizado, o DAE argumentou em favor de agilidade no serviço e melhores condições técnicas e operacionais de execução das leituras. Juridicamente, o contrato foi elaborado a partir do monopólio postal defendido pela ECT.
A fórmula foi incluir o termo “e” no documento legal, de forma que aquilo que poderia ser executado ou por uma empresa privada ou pela própria autarquia (a leitura, impressão e controle dos consumos) viesse no objeto contratual “junto” com aquilo que os Correios considera reserva constitucional (monopólio das postagens).
A medida, a despeito das discussões sobre racionalidade operacional e financeira, gerou medidas judiciais, ainda pendentes. Caso o DAE confirme a reestatização do serviço, a leitura das contas pode vir acompanhada de impressão e entrega das faturas, invertendo posição do governo anterior favorável ao monopólio das postagens junto com a leitura das faturas.
Ao ser perguntado sobre sua posição sobre o assunto, ontem à noite, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) falou: “Eu disse ao presidente do DAE que tome decisão mais viável para a administração pública, que não prejudique os setores que hoje contam com os leituristas adaptados em outras funções e que assegure qualidade no controle e na emissão das contas de consumo”.
Além do custo sobre a folha de servidores de leitura, o DAE está avaliando na decisão de reestatização o custo com compra das máquinas (o mercado aponta para cerca de R$ 350 mil para 20 equipamentos novos – com treinamento e garantia por dois anos do dispositivo) e de reposição de mão-de-obra ( em razão de licenças médicas e faltas de servidores). Não estará descartada necessidade de abertura de concurso para dar suporte à demanda futura. Dos 25 leituristas existentes no DAE, 24 estão atuando, um está em licença médica e outro cedido à Justiça Eleitoral de Bauru.
