A exemplo do que já vinha acontecendo por parte de outros vereadores, o presidente do Legislativo bauruense, Pastor Luiz Barbosa (PTB), também está virando sua mira para a Secretaria das Administrações Regionais (Sear), engrossando as críticas institucionais à falta de funcionalidade da pasta. A secretaria foi reativada no início deste ano pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) mas sob questionamentos, principalmente pelos vereadores, sobre as suas reais funções e funcionalidade.
Durante as sessões da Câmara Municipal de Bauru, vários vereadores já cobraram planejamento do prefeito para que a Sear possa efetivamente oferecer serviços para a população.
Marcelo Borges (PSDB), Roque Ferreira (PT), Amarildo Aparecido de Oliveira (PPS) e até o próprio líder do governo na Câmara, Renato Purini (PMDB), já criticaram as nomeações e a falta de planejamento da Sear. Purini, aliás, disse recentemente que a secretaria deveria ser planejada em 2009 e voltar a funcionar somente em 2010.
No entanto, como essa secretaria foi desativada em 2007 pelo ex-prefeito Tuga Angerami, todos os seus equipamentos foram cedidos para outras secretarias, como a do Meio Ambiente e a de Obras. Atualmente, a Sear se limita a receber pedidos de pequeno porte da população, como o tapa-buraco, limpeza de terrenos e remoção de animais mortos. Mas como não tem equipamentos para realizar esses serviços, as solicitações são encaminhadas para as respectivas secretarias realizarem os serviços.
Das sete antigas regionais, três foram reativadas – Bela Vista, São Geraldo e Vila Falcão – no final de janeiro. O secretário escolhido foi Claudio Gomes, que trabalha juntamente com mais 10 funcionários comissionados. Segundo informações passadas pela prefeitura, além do secretário, há uma secretária executiva, três administradores regionais, quatro assessores comunitários regionais e mais dois assessores técnicos de administração regional.
“Tivemos a informação de que foram contratados funcionários e eles não estão fazendo nada. Quero ver quantas pessoas estão supostamente trabalhando, já que as regionais foram reativadas agora no começo do ano”, disse o presidente da Câmara.
Essas nomeações de funcionários viraram alvo do Legislativo bauruense e agora também de Pastor Luiz. Ele enviou requerimento ao prefeito Rodrigo solicitando informações sobre quantos e quais cargos em comissão da Sear foram preenchidos desde o dia 1 de janeiro. O vereador deseja saber também o valor da remuneração global mensal de cada um desses cargos. A prefeitura informou ao JC que a soma dos salários de todos os funcionários comissionados da Sear é de R$ 13.799,17.
“Com esse dinheiro já dava para o Rodrigo ter contratado aquela mão-de-obra dos reeducandos para limpeza e capinação na cidade”, afirmou Pastor Luiz, mostrando que ainda não esqueceu a negativa do prefeito em contratar mão-de-obra de presos do regime semi-aberto das penitenciárias para realizarem serviços de manutenção pela cidade. “Ele aderiu no começo, mas depois colocou o pé no freio”, comentou.
O presidente da Câmara disse ainda que a Sear deveria primeiramente ser dotada de estrutura para voltar funcionar. “Não tem serviço para os funcionários pela falta de estrutura da Sear”, disse. “Com essas informações em mãos eu vou cobrar ações da prefeitura que venham ao encontro das necessidades da população. Não queremos que as pessoas tenham cargos sem prestar serviço adequado para as pessoas”, afirmou.
Ontem, o Ministério Público (MP) recebeu representação do munícipe Pedro Benedito Valentim questionando a ineficiência da Sear e os gastos com comissionados.
Outro lado
A prefeitura apontou que os 10 ocupantes de cargos em comissão da Sear estão distribuídos nas quatro regionais reativadas atendendo a população dos bairros. Entre as ações que estão sendo desenvolvidas estão a reorganização das associações de moradores, o levantamento das demandas dos bairros e encaminhamento das solicitações para as secretarias municipais, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
Neste ano, a Sear deverá desenvolver o projeto do Orçamento Participativo e as plenárias para implementação do Conselho do Município em parceria com a Secretaria de Planejamento (Seplan) conforme previsão do Plano Diretor Participativo.
A regional São Geraldo já possui equipe própria de limpeza e capinação trabalhando em toda a sua região de atuação, sendo que ainda este ano outras equipes serão montadas nas demais regionais. Alguns projetos sociais em parceria com a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) já estão sendo desenvolvidos e outros estão em fase de desenvolvimento.
Na regional do Jardim Bela Vista funciona o Programa de Preparação para o Trabalho e Renda da Sebes. Uma padaria e confeitaria ensina as pessoas a trabalharem nessa área.
