A Prefeitura de Bauru decidiu suspender a inclusão de novos saldos mensais no cartão-transporte para cerca de 800 servidores. Levantamento prévio identifica que há meses vem ocorrendo a despesa com o pagamento do vale-transporte sem que esses servidores se utilizem do transporte coletivo.
O prefeito Rodrigo Agostinho informou ontem que está sendo iniciado recadastramento para reavaliação de quem realmente precisa do benefício. Muitos não preenchem os requisitos atuais para obter o cartão mas precisam do serviço para minimizar as despesas mensais com deslocamento para o local de trabalho.
No levantamento inicial, a administração atual verificou que entre os 800 servidores que acumulam créditos, muitos têm saldos superiores a R$ 3 mil. “Nós decidimos suspender a inclusão de novos créditos, sem retirar o direito ao uso. Mas o servidor que acumula crédito primeiro vai ter de usar o que tem no cartão para depois ter novos créditos. Não é justo a prefeitura arcar com esta despesa e o saldo ficar se acumulando mês a mês no cartão do servidor, enquanto muitos precisam”, contou Rodrigo.
Uma das questões a serem avaliadas é a mudança no critério de acesso. A elevação do teto salarial (com base em valor hoje próximo de R$ 800,00) é uma das alternativas. “Ou aumentamos o teto para incluir quem precisa e hoje não é contemplado pela lei ou utilizamos os dados do recadastramento para redefinir parâmetros para quem realmente precisa”, menciona o prefeito.
Pauta sindical
A questão do programa de cartão-transporte será discutida com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), integrando a pauta da campanha salarial deste ano, com data-base em março próximo.
Ontem, o prefeito Rodrigo Agostinho recebeu a pauta de reivindicações entregue pela diretoria do Sinserm. Além da reposição das perdas acumuladas, calculadas em 30%, o sindicato quer o ajuste no valor do vale-compra e vale-refeição.
Este foi o segundo encontro do prefeito com a diretoria do Sinserm neste mês de fevereiro. A administração agendou para 10 de março nova reunião, data em que a prefeitura pretende apresentar sua avaliação para as reivindicações.
O encontro de ontem foi acompanhado pelos secretários municipais da Administração, Renato Gragnani, Educação, Majô Jandreice, Saúde, Fernando Monti, o presidente da Emdurb, Rubens Ribeiro de Barros Filho, e o presidente do DAE, Paulo Campanha.
Na semana passada, o prefeito revelou ao JC que estuda oferecer ao sindicato pelo menos a reposição da inflação anual (em torno de 6%), mas não vê condições de acolher os 30% de reajuste. Rodrigo Agostinho também antecipou que quer valorizar algumas carreiras em separado, para tornar atrativa a contratação de funções como de engenheiros, médicos e outros profissionais onde há muita defasagem.
A pauta contém 108 cláusulas, divididas em econômicas, sociais, gerais, específicas da Emdurb e do DAE, e algumas sindicais. Dentre as principais classificadas pelo Sinserm estão o reajuste salarial de 30%, aumento do vale-compra de R$ 160,00 para R$ 220,00 e aumento do vale-refeitão de R$ 4,00 para R$ 6,00.
O prefeito informou que está finalizando a análise do impacto financeiro de um pacote de medidas em benefício do servidor municipal, que tem data-base em 1 de março. A administração, oficialmente, não descarta avaliar medidas como possível reajuste acima da reposição da inflação, reavaliação do vale-compra, ticket-refeição, e ampliação do vale-transporte.
Rodrigo Agostinho adiantou que tem conhecimento de parte das reivindicações que já foram apresentadas em anos anteriores e que não foram atendidas. “Estaremos analisando o novo conteúdo, acho até que muitas das solicitações já estão inseridas no pacote global que estamos avaliando. Estamos vendo o conjunto”, disse Agostinho.
Sobre a ampliação da licença-maternidade, o projeto de lei está em execução pela Secretaria dos Negócios Jurídicos para ser encaminhado à Câmara. Alguns questionamentos jurídicos estão em análise, como por exemplo a responsabilidade pelo pagamento dos dois meses que seriam acrescidos, se recaindo sobre a Prefeitura ou Funprev.
