Onze municípios da região de Bauru podem ficar sem o repasse da merenda escolar neste ano de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essas cidades estão com o mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vencidos. A situação pode acarretar a suspensão dos repasses dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Entre os municípios que constam da lista estão Balbinos, Barra Bonita, Garça, Gália, Guarantã, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Piratininga, Presidente Alves, Promissão e Reginópolis. A listagem, publicado no site do FNDE na Internet, refere-se à situação até o dia 20 de fevereiro deste ano. Para resolver o problema e não perder os recursos, os municípios precisam fazer a escolha de novos membros do CAE ou reconduzir os já existentes para que seja regularizado o repasse.
O CAE é um colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade, professores e pais de alunos, com mandato de dois anos. O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene. Cabe ao FNDE e ao CAE fiscalizar a execução do programa.
A assessoria de comunicação de Barra Bonita explica que a Prefeitura já está ciente do problema e encaminhou os documentos necessários para a reativação do convênio. “O município não deixou em nenhum momento até agora de receber esta verba da merenda”, informa. Já em Garça, a assessoria informa que a Secretaria de Educação ainda está tomando ciência da situação e fazendo levantamento sobre o problema. “Não houve uma comunicação oficial do governo ainda”, diz. O JC entrou em contato com outras prefeituras para que comentassem o assunto mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.
Prazo
A prestação de contas dos municípios é feita até o dia 28 de fevereiro do ano subseqüente ao do atendimento, por meio do demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira. A Secretaria de Educação do município deve enviar a prestação de contas ao CAE até 15 de janeiro do ano subseqüente ao do recebimento. Depois de avaliar a documentação, o CAE elabora parecer e o remete, junto com a prestação de contas e todos os comprovantes de despesas, para o FNDE.
Caso o CAE não aprove as contas, o FNDE avalia os documentos apresentados e, se concordar com o parecer do Conselho, inicia uma Tomada de Contas Especial e o repasse é suspenso. Estas duas últimas medidas também são adotadas no caso de não apresentação da prestação de contas.
