Brasília - A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a nulidade da ação movida pelo DEM e PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por propaganda eleitoral antecipada. A AGU argumenta que não há provas nem elementos que configurem o uso eleitoreiro por Lula e Dilma do encontro nacional de prefeitos, realizado em Brasília este mês, supostamente para beneficiar a pré-candidatura da ministra ao Planalto.
Caso o tribunal decida por levar o processo adiante, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, pede que seja aplicada a pena mínima a Lula e Dilma - o pagamento do “patamar mínimo” do valor estabelecido pela legislação em forma de multa.
“Mesmo após os inúmeros e consistentes argumentos trazidos nesta peça processual, caso ainda seja acolhido o entendimento sobre propaganda extemporânea e ausência de excludente para a punição, é certo que a fixação da multa em patamar superior ao mínimo legal, tanto em relação ao presidente da República, como em face da ministra-chefe da Casa Civil, violaria nuclearmente o princípio da razoabilidade e proporcionalidade”, diz a resposta da AGU.
No texto, os advogados do governo afirmam que a oposição não tem provas de que Lula e Dilma usaram o encontro com os prefeitos para promover a pré-candidatura da ministra. Toffoli sustenta que a fotomontagem com imagens do presidente e da ministra ao lado dos prefeitos, disponibilizada num estande montado no evento, não tem qualquer relação com o governo.
“O citado estúdio não integrou o evento ou foi autorizado por sua organização. Reitere-se que o estúdio foi montado em local público por uma empresa privada, que apenas objetivou explorar uma atividade econômica, sem a gerência ou autorização do governo”, diz a resposta da AGU.
Os advogados argumentam, ainda, que Lula e Dilma não usaram os discursos no evento para promover a ministra - apenas anunciaram medidas administrativas para os prefeitos e distribuíram material “flagrantemente técnico e informativo”. Outro argumento da AGU é o de que a propaganda eleitoral antecipada, quando ocorre, é realizada pelo próprio candidato - o que não teria ocorrido no evento.
Segundo a AGU, DEM e PSDB basearam a ação contra Lula e Dilma apenas em matérias jornalísticas que “não podem ser consideradas como provas suficientes a uma condenação”. “O encontro nacional de prefeitos, como a própria denominação indica, foi realizada com a presença apenas de gestores municipais, não tendo sido dirigido para o público externo, no caso, potenciais eleitores. E, mesmo que hipoteticamente tivesse sido dirigido para este público, certamente não teria a sua restrita abrangência potencialidade para influenciar uma eleição nacional”, afirma a AGU.
Na defesa de Lula e Dilma encaminhada ao TSE, a AGU parte para o ataque contra os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Toffoli afirma que Serra também promoveu evento semelhante em São Paulo - e que o encontro em Brasília contou com o apoio do governador do DF, que é da oposição.
