A crise econômica mundial chegou definitivamente aos municípios. Números fechados de fevereiro mostram que o valor repassado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as 5.563 prefeituras do País apresentou queda de 5%, em relação ao ano passado - interrompendo uma trajetória de seis anos de crescimento. Foram R$ 4,327 bilhões em 2008 ante R$ 4,109 bilhões de 2009 (valores corrigidos pelo IPCA).
Bauru ainda não dispõe do levantamento de fevereiro, mas o montante repassado em janeiro de 2009 foi muito semelhante ao do ano passado, embora a perspectiva para este ano fosse de alta. Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que compilou os dados, a situação é de alerta geral. O FPM é a principal fonte de receita de 81% das prefeituras. No Nordeste, há casos de cidades em que o fundo corresponde a 95% do orçamento local.
Em Bauru, ele representa cerca de 9% do orçamento, informa o secretário de Finanças, Marcos Roberto Garcia. Mas cada Estado tem um percentual definido no montante do fundo, que é dividido pelos municípios de acordo com o número de habitantes. Quanto menor a cidade e o grau de industrialização, maior será sua fatia proporcional do FPM, explica o secretário.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que a redução de repasse comprova que as receitas federais do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), que servem de base de cálculo para o FPM, “estão numa forte tendência de declínio”. Essa é a preocupação de Garcia. Normalmente, quando o IPI cai, existem chances de queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de arrecadação de Bauru.
Contingenciamento
Conforme o JC já publicou, ao saber da queda no repasse estadual da receita de ICMS em 12% no comparativo deste janeiro com o de 2008, o chefe do Executivo, Rodrigo Agostinho, decidiu segurar os gastos em relação ao Orçamento. Foram contingenciados R$ 10 milhões, embora o aumento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tenha amenizado a situação.
De forma geral no País, o contexto agrava ainda mais o quadro de redução de gastos nas administrações já adotado preventivamente no início do ano por prefeitos de todo o País. A administração municipal em Bauru deve analisar nos próximos meses o desempenho da arrecadação para só depois discutir, caso necessário, novos contingenciamentos.
Segundo o presidente da CNM, a queda de 5% do FPM pode até parecer baixa, mas deve ser considerada. Entre fevereiro de 2007 e fevereiro de 2008, por exemplo, houve um crescimento real de 15% dos repasses do FPM.
“Os prefeitos que aguardavam para analisar os reflexos da crise terão de começar a fazer a lição de casa. O problema é que a maioria já não tem mais onde cortar gastos. Esses prefeitos terão de reduzir investimentos e isso afetará diretamente o emprego”, afirma Ziulkoski. Em Bauru, o FPM é a terceira fonte de recursos. Fica atrás do Imposto sobre Serviços (ISS) e do ICMS.
Responsabilidade fiscal
A CNM também alerta para outro problema. As previsões de arrecadação do governo federal feitas pela Receita - que possibilitam às prefeituras o planejamento na elaboração de suas leis orçamentárias - estão ficando acima do constatado. No último repasse do FPM feito na sexta-feira (o fundo é repassado aos municípios em três parcelas durante o mês), o valor creditado pelo Tesouro foi de R$ 713 milhões. A previsão era de R$ 875 milhões.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal é muito radical quanto ao equilíbrio das contas. Se você faz um planejamento orçamentário seguindo uma estimativa da Receita e depois esse valor não é repassado, o desequilíbrio nas contas é certo”, observa o presidente da entidade.
