São Paulo - O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) comentou ontem em seu blog a decisão que determinou a penhora de um bem seu por causa de uma dívida judicial. De acordo com Dirceu, a penhora de seu terreno - e não da casa, segundo ele, como chegou a ser noticiado - foi dada como garantia para arcar com custos de uma ação civil pública.
José Dirceu diz que vai recorrer da decisão que determinou penhora de seu terreno. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo a pagar as custas processuais da ação popular que moveu - e perdeu - contra o governo Quércia (1987-1990).
“Se os que apelam para esse instituto, sem má fé ou dolo, tem que arcar com as custas dos processos, deixa de ser uma ação popular e um instrumento de fiscalização e cobrança de atos dos governantes, isso sem falar que sendo minha casa, construída depois no terreno, é meu único imóvel, é impenhorável”, afirmou o ex-ministro, que na época em que propôs a ação era deputado estadual.
Em seu blog, ele afirma que caso perca a ação -ainda cabe recurso da decisão - pagará a dívida, de cerca de R$ 120 mil correspondente aos honorários de um perito contratado no caso. “Quero esclarecer que não se trata de pagar ou não pagar, é evidente que, se perco a ação, pagarei, com dificuldades, mas pagarei”
No entanto, ressalta que a ação já prescreveu, pois foi proposta há mais de 20 anos. “Estamos discutindo um direito, fora o detalhe que, não por minha culpa, a ação já prescreveu, mas o que está em jogo é o caráter e o papel das ações populares”, afirma o ex-ministro.
“Vamos recorrer e lutar para prevalecer a Justiça e o direito”, conclui o ex-ministro, reafirmando o que disse seu advogado Luiz Carlos Bueno de Aguiar.
