Os números concretos colocaram a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) na categoria de insolvente desde dois de outubro de 2008, quando a direção anterior decidiu estornar do balanço o valor de R$ 27.859.750,89 que vinha sendo cobrado da Prefeitura de Bauru. Segundo a gerência financeira da empresa, a medida foi uma determinação executiva do governo anterior.
A cifra vultosa corresponde aos encargos sociais com FGTS e INSS não repassados pela Prefeitura de Bauru junto com a folha de pagamento do período de 1996 a 2001, último ano da gestão Tidei de Lima (PV) e governos de Izzo Filho e Nilson Costa (PPS). A medida adotada pela Emdurb, na prática, significa que a empresa desistiu de cobrar da administração municipal pelos repasses efetivamente não realizados.
O resultado é que a empresa, que não anda bem das pernas há mais de 10 anos, acumulou em 31 de dezembro deste ano um passivo (dívida) descoberto de R$ 45 milhões. Desse total, confirma o gestor financeiro da Emdurb João Tascin, pelo menos R$ 38 milhões referem-se exatamente aos encargos não recolhidos pelos governos anteriores.
Ontem, em audiência pública na Câmara Municipal de Bauru, Tascin explicou que os governos tinham o hábito de “repassar o valor mensal da folha líquida, sem os encargos. A dívida se acumulou e foi lançada algum tempo depois no balancete. Sem o valor em balanço, a soma dos ativos da Emdurb não cobre o que ele deve a longo prazo”, contou, por telefone ontem à noite.
A decisão de estornar o que estava sendo cobrado da prefeitura foi tomada em reunião realizada em 2 de outubro de 2008. Segundo a empresa, a extinção da cobrança foi fundamentada em posições de auditores externos e após apontamento em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao ano de 1997. A referência não explica a fundamentação.
Ao ser perguntado sobre o assunto, ontem, o ex-presidente da Emdurb, Renato Purini (PMDB), lembra que o acumulado a receber da prefeitura integrou processo interno, com encaminhamento para cobrança judicial. Mas não foi dado prosseguimento à orientação, à época. Purini deixou a empresa antes disso. Já na gestão de Carlos Barbieri, o valor foi lançado no balanço, mas sem estar vinculado à medida judicial de cobrança. Segundo João Tascin, “os auditores verificaram a impossibilidade de cobrança judicial. A prefeitura não reconheceu a dívida e estornamos. Não teve meios legais pra cobrar”.
A partir disso, restou à Emdurb apenas pagar todo mês o gigantesco parcelamento dos débitos não recolhidos de INSS e FGTS, em até 140 meses Isso sem contar parcelamentos com a Receita Federal e contas ainda em aberto com o DAE. A herança pesa nas contas mensais da empresa municipal R$ 287 mil, com retenção de parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A prefeitura sofre a retenção mensal de R$ 102 mil, mas desconta da nota fiscal de serviços a pagar para a Emdurb. Os outros R$ 185 mil saem do caixa da empresa.
