Agudos – O advogado bauruense Elias Brandão fez uma representação à Promotoria de Justiça da Cidadania de Agudos (18 quilômetros de Bauru) questionando o cargo de gerente da cidade criado pelo prefeito Éverton Octaviani (PMDB) para o seu tio, o ex-prefeito José Carlos Octaviani (PMDB).
Na representação, registrada no dia 27 de fevereiro deste ano, o advogado alega que o cargo é “inconstitucional”. Segundo Brandão, a nomeação do tio, que é parente em terceiro grau do prefeito, atenta contra a súmula vinculante número 13, que proíbe o nepotismo (nomeação de parente) no serviço público.
“Este cargo de gerente é conflitante com o cargo de prefeito. Eu observei o parentesco, ele se encaixa no terceiro grau de parentesco, isso é nepotismo bem claro”, explica Brandão. A súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal exclui a vedação para nomeações de parentes nas funções de ministro, secretários estadual e municipal.
O advogado ressalta que fez a representação com o intuito de que a Constituição Federal seja respeitada. “Eu não estou perseguindo ninguém. É a Constituição simplesmente que manda. Alguém tem que tomar uma providência”, justifica. “Só estou pedindo para que o atual prefeito tome cuidado porque ele corre o risco de cassação por improbidade administrativa”, completa.
O advogado lembra que tem conhecimento de outras duas cidades no Brasil que também criaram o cargo de gerente. “Já existe em uma cidade no Mato Grosso do Sul e em outra cidade de Goiás. Está se expandindo tanto que eu, logicamente, também vou nestas cidades protocolar (representação)”, diz.
Com o seu ato, Brandão disse que também pretende alertar os vereadores de Agudos para que tomem conhecimento do problema. Segundo ele, os parlamentares não estariam “enxergando” a suposta irregularidade. “Então eu estou dando uma abertura para que eles observem este documento e também comecem a trabalhar sobre estes problemas gravíssimos que acontecem na cidade de Agudos”, conclui.
Na representação, o advogado pede à Promotoria que determine as medidas legais cabíveis a serem adotadas visando combater o que ele considera “vício administrativo” e que estariam causando lesão aos cofres públicos municipais e “maculando” os princípios da eficiência administrativa e da moralidade.
Nega irregularidade
O prefeito Evérton Octaviani disse ao JC que não vê conflito do cargo de gerente da cidade com status de secretário com as suas próprias funções como prefeito. “O gerente é uma função que me auxilia como prefeito em todas as áreas, uma espécie de secretário geral. Eu não enxergo como conflitante”.
Segundo ele, a nomeação de seu tio para ocupar um cargo de confiança em seu governo fazia parte de seu compromisso de campanha. “Quando decidiram o nosso apoio exigiram que o Carlão estivesse no governo. Isto é um complemento do compromisso de campanha”, afirma. Éverton também não vê nepotismo na nomeação de seu tio. Ele alega tratar-se de um cargo de confiança, como previsto em lei. “Só na secretaria pode haver grau de parentesco na nomeação. Por este motivo não enxergo irregularidade neste cargo”, conclui.
