Órgãos públicos e particulares não conseguiram cumprir o prazo de contratar por conta própria o serviço de coleta e destinação do lixo hospitalar. Com isso, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) decidiu conceder mais 60 dias de prazo para a adequação à norma federal.
No próximo domingo, venceria o prazo inicial estabelecido pela própria Emdurb (também de 60 dias) para que cada um contratasse sozinho o serviço que hoje ainda é realizado junto a valas sépticas no aterro sanitário. Segundo o presidente da empresa, Rubito Ribeiro, “algumas empresas, públicas e privadas, pediram ampliação do prazo alegando que não houve tempo hábil para se adequar, algumas com atrasos na licitação. Então, acho que é razoável estender o prazo por uma vez mais”, contou.
O decreto da prorrogação de prazo será publicado na edição deste sábado do Diário Oficial de Bauru (DOB). A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece que cada gerador de Resíduo de Serviço de Saúde (RSS) deverá contratar individualmente empresas que operem a coleta, tratamento e destinação final apropriada dos resíduos de saúde. Os geradores são entidades que produzem o resíduo, como hospitais, clínicas médicas, clínicas odontológicas, etc.
Ao final da prorrogação do prazo, a EMDURB continuará a recolher os RSS somente dos serviços municipais gerados pelas unidades de saúde da Prefeitura Municipal de Bauru e dos munícipes que fazem tratamento de saúde domiciliar, além dos animais de pequeno porte eutanasiados, provenientes de serviço público (Centro de Controle de Zoonoses) e de clínicas particulares (clínicas veterinárias).
Destino final
Esse resíduo será depositado no aterro sanitário nos termos da legislação sanitária vigente, mediante pagamento dos valores dos serviços, que serão fixados por resolução própria.
Em relação ao destino do lixo que a administração produz, ele ainda continua sendo cuidado pela empresa contratada. Mas a Emdurb corre o risco de ter de realizar novo procedimento licitatório. A contratação da empresa Sterlix Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda, realizada em 2008, está sendo questionada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE).
A reclamação é que a empresa vencedora da licitação teria sido privilegiada na disputa ao obter área no aterro sanitário para realizar o transbordo dos materiais recolhidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Pronto-Socorro Municipal (PS).
A Emdurb coleta 28 mil kg/mês de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e após a norma passará a coletar 8 mil kg/mês. A Sterlix Ambiental, de Mogi Mirim, foi contratada para dar destinação final ao quilo do resíduo saúde a R$ 1,29.
