O controle de registro e emissão de multas de trânsito por radares e lombadas é vulnerável e não garante confiabilidade. Por esta razão, a própria Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) decidiu modificar o sistema de acesso ao banco de dados interno e o controle de cancelamento de multas obtidas junto a radares e lombadas.
A avaliação, confirmada pelo presidente da Emdurb, Rubito Ribeiro, na semana passada, foi discutida ontem entre os principais técnicos do setor de gerenciamento de multas vindas do sistema eletrônico instalado nas ruas em forma de rodízio para radares e 24 horas para lombadas.
O que os técnicos da Emdurb ainda não se entenderam, em relação ao presidente, é quanto ao alcance da vulnerabilidade e quantos funcionários tinham acesso ao sistema, com possibilidade de cancelamentos de infrações direto nos computadores. Rubito Ribeiro disse ao JC que determinou que fossem cancelados os acessos a quatro pessoas que operavam no sistema até o início deste ano.
Ele admitiu que teve receio que a falta de controle e a ausência de relatório de cancelamentos de multas registradas pudesse levar a irregularidades. “Tinham quatro pessoas utilizando senha. Eu cheguei no gerente e disse que não podia, porque senão qualquer multa pode ser cancelada sem que se tenha controle. Nós mudamos e qualquer multa cancelada agora tem que fazer parte de um processo que vai para análise de outros setores e para a presidência checar”, disse Ribeiro.
A decisão do presidente, tratada com comedimento pelos técnicos internos, acabou se tornando pública quando o próprio Rubito distribuiu o plano de ação para 2009 na última segunda-feira para todos os vereadores. O relatório será objeto de discussão em audiência pública marcada para hoje, com início às 9 horas no Legislativo.
No documento, na parte relacionada à Diretoria do Sistema Viário (DSV), a Emdurb destaca como meta “elaborar plano para segurança e bloqueio do sistema de multas para cancelamentos”. E justifica a medida: “para garantir a segurança nos cancelamentos do sistema de multas”. O prazo para conclusão da medida é este mês.
No mesmo documento, a empresa municipal afirma que vai “retirar acessos de cancelamentos de multas, deixar apenas o Luiz Sciuli (saiu erroneamente Gustavo) com acesso”. O responsável pela alteração imediata é o diretor Ricardo Pignolli. O motivo apresentado pela Emdurb: “garantir controle e confiabilidade no processo de cancelamento”.
Ontem, ao JC, o gerente do setor de registro de multas, Luiz Sciuli, afirmou que somente ele tem e tinha acesso ao cancelamento de multas. Indagado se é possível ter ocorrido a eliminação de infrações no sistema ele se limitou a dizer: “comigo nunca aconteceu”.
Apesar das dúvidas a respeito do sistema que a própria Emdurb reconhece como vulnerável, tanto Pignoli quanto Sciuli confirmaram que não é emitido nenhum relatório de controle de cancelamento de multas e não há qualquer inspeção em relação ao que é retirado do sistema.
Diante disso, a presidência da Emdurb decidiu realizar o confronto de dados entre o registro matriz de multas flagradas na CPU dos radares e lombadas e as efetivamente lançadas contra motoristas em 2008 para checar se alguém foi beneficiado indevidamente com a eliminação da infração. “Nós não realizamos relatório dos cancelamentos, mas a presidência determinou que seja feito o confronto dos dados originais que chegam dos aparelhos com as multas emitidas para verificar se há problemas”, contou Sciuli, junto com Pignoli.
