O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) deliberou ontem à noite, em assembléia, que aprovam a proposta de 6% de reposição anual da inflação mais 25% de abono se o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) retirar as condicionalidades para alcançar o benefício e estender o percentual aos aposentados. Conforme a Fundação de Previdência (Funprev), a medida significa aumento de despesa mensal de cerca de R$ 500 mil, valor que o prefeito teria de repassar para custear essa conta.
Na próxima terça-feira, sindicato e prefeitura voltam a negociar a campanha salarial, às 13 horas. A sindicalista Idelma Corral explicou ontem que, “embora a categoria não concorde com a política de abono e tenha ficado frustrada porque esperava aumento real, os índices apresentados serão aprovados se o prefeito retirar as penalidades para a concessão do abono e estender ao aposentado. A prefeitura disse que os 25% para os inativos representa R$ 2 milhões a mais no ano e isso é muito pouco para a importância de quem já prestou serviços à comunidade e tem de ser retribuído até para não aumentar a perda do seu já defasado poder de compra”, comentou.
A questão pode gerar um impasse no governo municipal. Se o prefeito simplesmente retirar do decreto as regras que condicionam o pagamento do abono - como assiduidade, falta injustificada de um dia, licença não superior a 15 dias - abre caminho para que os aposentados tenham chances de conseguir a paridade do benefício.
Entretanto, se a administração retirar as condicionantes para acesso ao abono também terá de fazer aporte financeiro para não gerar rombo no caixa da previdência, até por estar gerando despesa extra para a Fundação de Previdência (Funprev) sem fonte de receita específica.
Mas, para atender esta solicitação, o prefeito terá de refazer as contas. Segundo levantamento prévio da Funprev, a extensão do abono gera uma despesa extra mensal de cerca de R$ 500 mil, valor muito acima dos R$ 2 milhões estimados na reunião de Agostinho com o sindicato, nesta semana. Se quiser dar o benefício aos inativos sem fonte de custeio, a administração municipal estaria dando com uma mão e tirando com a outra através do rombo na despesa sem contrapartida: já que é o caixa da fundação que paga as aposentadorias dos próprios servidores.
Segundo a administração, os 6% de reposição da inflação e o abono linear de 25% sobre os pisos salariais de cada servidor vão elevador o custo com folha de pagamento dos atuais R$ 10,2 milhões para 11,8 milhões/mês. O índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa com salários vai de 44% para 48% com a proposta.
