O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Rubens Rubito Ribeiro, apresentou ontem documentos ao promotor Fernando Masseli Helene, durante reunião no Ministério Público de Bauru.
O MP abriu um procedimento para apurar o contrato assinado pela estatal bauruense na gestão passada com empresa de radar que não teria sido cumprido, porque foi aceita a instalação de equipamentos sem padronização. A Promotoria também pediu o valor pago pelos serviços de rodízio no período.
Em agosto do ano passado, o JC denunciou que o rodízio de radares não funcionava, com a falta de padronização sendo descoberta a olho nu pelos motoristas em razão de erros na instalação dos aparelhos.
“Queremos saber se houve irregularidade e prejuízos ao cidadão. Anexamos todos as informações passadas pelo presidente da empresa ao inquérito civil público”, afirma o promotor. Um contabilista do Ministério Público também participou da reunião com representantes da empresa, inclusive da engenharia de tráfego, que responde também pelo setor de radares.
No ano passado, durante 20 dias, o JC apurou a fragilidade na operação de radares por meio do acompanhamento técnico e do funcionamento de radares e lombadas eletrônicas instalados em Bauru.
Uma das falhas identificadas é que de um total de 17 pontos de radares fixos instalados na cidade, 11 deles não possuíam conjuntos ópticos, como flash e câmeras. Esses dispositivos são acionados para flagrar os motoristas quando excedem a velocidade. Nesses locais existiam apenas postes, os chamados “espantalhos” do trânsito, porque os dispositivos não estariam funcionando. Apesar de os radares funcionarem em esquema de rodízio, a instalação de conjuntos ópticos em todos os radares impossibilitaria o motorista de saber qual está ou não em operação, o que não ocorre na prática.
Segundo o presidente da Emdurb, foram apresentados ao promotor contratos, editais de licitação, notas fiscais e contas relacionadas aos radares de Bauru. “O MP vai analisar a situação e dar seu parecer. Entregamos todos os documentos relativos aos radares. Estamos à disposição para esclarecer o assunto”, diz. A administração da empresa prestadora de serviços prometeu corrigir a distorção.
Relatório
A vulnerabilidade do controle do sistema de cancelmento de infranções de trânsito de Bauru levou a direção da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) a fazer um estudo para ver se há irregularidade no setor de emissão de multas. Até o final de março, a empresa irá apresentar relatório com dados entre o registro matriz de infrações flagradas na CPU dos radares e lombadas e as efetivamente lançadas contra o motorista no ano passado. O objetivo é avaliar se realmente houve irregularidades no setor. Rubito admitiu que não descarta a idéia de contratarmos uma auditoria para fazer o trabalho”.
A empresa decidiu modificar o sistema de acesso ao banco de dados interno e o controle de cancelamento das multas de radares e lombadas. Ribeiro determinou que fossem cancelados os acessos a quatro pessoas que operavam no sistema até o início deste ano. “Todas as multas que forem canceladas no município, devem passar por um processo que vai também para análise de outros setores e para a presidência”, afirma.
