A Secretaria Municipal de Finanças apresenta hoje, às 9h, o serviço Processo Administrativo Eletrônico (SIG-IPM) no auditório do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio). A iniciativa é da coordenação da Fazenda do município e tem como objetivo difundir o serviço que já está disponível no site da Prefeitura de Bauru, desde dezembro de 2008.
O programa tem por objetivo eliminar o atual sistema, mais burocrático. Os protocolos de petições, que atualmente devem ser feitos de forma manuscrita e pessoal, serão efetuados eletronicamente via Internet. O programa também inclui a tramitação interna, pois o processo, a partir do novo sistema, passa entre os órgãos eletronicamente, sem a utilização de papéis. Os pareceres e decisões proferidos nas fases do procedimento são gravados a partir de senha individual do funcionário competente, assegurando a sua inalterabilidade por outros funcionários e/ou usuários.
As intimações e notificações são enviadas através do próprio sistema e de forma automática, tão logo o processo esteja concluído. O sistema também permite a consulta ao andamento do processo, que possibilita o acesso do contribuinte a todas as fases do procedimento (encaminhamentos, pareceres, notificações e intimações, decisões de primeiro e segundo graus).
O acesso ao sistema pode ser feito na página eletrônica da prefeitura, no endereço www.bauru.sp.gov.br, com o título “SIGIPM – Processo Administrativo Tributário”. O usuário deve realizar o seu cadastro e logo em seguida estará apto a utilizar o sistema. Com a implantação deste serviço, a prefeitura pretende reduzir o tempo de conclusão dos processos e garantir ao contribuinte o conhecimento integral dos atos processuais praticados. O Sindicato do Comércio Varejista fica na Nações Unidas 17-45.
