O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) criou um embate ontem com a Câmara Municipal e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm). Sem consultar os vereadores, inclusive da base governista, e os funcionários públicos, que ainda negociam aumento salarial com o Executivo, enviou para publicação no Diário Oficial o decreto 10.884, que reajusta vencimentos, salários, proventos, pensões e concede ainda abono salarial aos servidores.
Segundo o decreto, ficam reajustados em 6% os benefícios de aposentadoria e pensão, e um abono de 25% aos servidores ativos no valor de referência de seus efetivos cargos, deixando de fora os 2,8 mil aposentados. Para os parlamentares, a medida foi precipitada. “O prefeito faltou com a Câmara. Ele deveria ter enviado o projeto de lei para apreciação dos vereadores antes de publicar um decreto. Queremos saber quanto será o impacto financeiro desses reajustes para depois debater a questão”, afirma o presidente do Legislativo, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB).
A Constituição Federal prevê, em seu artigo 37, inciso 10, que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixado ou alterado por lei específica. No caso de Bauru, o reajuste foi determinado por meio de um decreto do Executivo. Para o prefeito, não houve equívoco. “A forma correta é decreto. É feito decreto para poder dar tempo de rodar a folha de pagamento e depois é encaminhado o projeto de lei para a Câmara. Assim que é feito todos os anos. Por isso, o aumento já está sendo incorporado na folha de pagamento”, afirma. Já o vereador Marcelo Borges (PSDB) criticou o comportamento de Agostinho. “Isso está errado. Temos leis que vem de baixo para cima e outras, como esta apresentada pelo prefeito por meio de decreto, veio de cima para baixo. Não houve discussão alguma com a Câmara.”
O prefeito diz que assim que terminar a rodada de negociação com o sindicato, será enviado o projeto de lei à Câmara. “Quero, o quanto antes, encaminhar o projeto à Câmara. A gente só está esperando terminar a conversa com o sindicato para poder enviar o projeto. Se amanhã (hoje) tiver alguma alteração, eu mudo o decreto”, diz Agostinho. “Eu não vou mandar o projeto para a Câmara inclusive sem que haja um aprofundamento da discussão. Seria antidemocrático da minha parte.”
A diretora do Sinserm, Idelma Corral, afirma que as mudanças que vêm sendo feitas no decreto são prejudiciais. “É no mínimo injusto você está tratando sobre essa situação e ao mesmo tempo discriminar os aposentados e colocar uma série de penalidades.”
Pelo menos dez vereadores criticaram ontem na sessão da Câmara a proposta do prefeito de excluir os aposentados do abono.
