O Departamento de Água e Esgoto (DAE) anunciou ontem a abertura de licitação para a compra de 23 unidades de coletores e impressoras no valor de R$ 370 mil. O equipamento é para leitura e emissão das contas de água da autarquia. A medida é o primeiro passo para a rescisão do contrato com a Empresa de Correios e Telegráfos (ECT). A estatal federal ganhou licitação desde o governo passado para prestar serviço de leitura, impressão e entrega das contas de consumo de água.
O presidente da autarquia, Paulo Sérgio Campanha, justificou ontem à noite que a retomada dos serviços de leitura das contas vai valorizar os servidores e a imagem da autarquia de estar mais presente na porta do consumidor.
A licitação será na modalidade pregão eletrônico por meio de internet para aquisições de 23 unidades de coletores e de impressoras. A data de recebimento das propostas será até as 8h30 do dia 1 de abril e o início da disputa de preços será no mesmo dia, às 9h.
O contrato atual com os Correios é de R$ 130 mil por mês. A estatal cobra R$ 1,30 pela leitura de cada hidrômetro de um total de cerca de 100 mil aparelhos. Em 2008, o custo do serviço a R$ 1,30 gerou despesa de R$ 1.564.382,65.
Campanha disse que a autarquia tem planos de fazer o mesmo serviço a custo mais baixo do cobrado pela estatal federal. Ele não apresentou números de quanto será essa economia. “Não temos esse valor fechado”, alegou o presidente da autarquia.
Recentemente, o DAE justificou ao vereador Renato Purini (PMDB) que o custo do serviço não era adequado e que havia um estudo da viabilidade do DAE comprar as máquinas de leitura, deixando de depender dos Correios.
A direção Regional dos Correios (ECT) já procurou o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e tentou convencê-lo a manter o contrato, mas com a abertura da licitação ontem sinaliza que o contrato deve ser rompido.
O DAE tem até o dia 5 de maio para comunicar oficialmente a ECT que não vai mais manter o contrato. Campanha negou ontem que a autarquia vai ter que indenizar os Correios pela rescisão unilateral. Segundo ele, não existe previsão de multa no contrato.
Após a compra de equipamentos, o DAE vai ter que treinar 20 leituristas. Segundo Campanha, as unidades que vão ser compradas são mais modernas e emitem na hora a conta ao consumidor.
Ele admitiu que a assessoria jurídica está preparada para enfrentar uma disputa jurídica com a ECT. A Sabesp enfrentou ação na Justiça pelo monopólio na distribuição de contas de água e deixou no ano passado 180 mil consumidores da zona norte de São Paulo sem receber faturas e com pagamento atrasado.
A concessionária paulista implantou um novo sistema on-line para leitura dos hidrômetros em que um técnico mede o consumo de água no local e, na mesma hora, emite o boleto de cobrança ao cliente. Igual ao que o DAE tem planos para Bauru.
Os Correios foram à Justiça para reaver a distribuição das contas. Conseguiram uma liminar no fim de outubro do ano passado, mas depois a concessionária de água e esgoto conseguiu derrubar a medida, mas o caso ainda vai a julgamento na justiça.
Os Correios alegam que, de acordo com a lei 6538/78, detém o monopólio postal e que a Sabesp infringiu a lei ao distribuir contas de consumo.
