O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) admitiu ontem à tarde perante representantes do sindicato dos servidores que foi um “equívoco” a publicação do decreto 10.884 no Diário Oficial do Município estipulando o reajuste de vencimentos dos servidores sem, no entanto, terminar a rodada de negociações com a categoria e nem aprovar a lei pela Câmara. “Admito que foi um pouco de pressa da Secretaria Municipal de Administração em fazer a folha de pagamento”, afirma.
Anteontem, o prefeito defendeu a publicação anteciada mesmo ignorando a Câmara.
Rodrigo disse ainda que a redação do decreto “ficou ruim”, o que gerou muitos questionamentos por parte dos servidores. “Tentamos corrigir a redação com a publicação do decreto no sábado, mas ficou pior. Por isso, vamos publicar novamente, nos próximos dias, o texto com uma alteração que dispõe sobre a licença médica dos funcionários públicos. Houve interpretações equivocadas sobre a falta justificada, que não existe no Estatuto do Servidor, e a própria questão da licença para tratamento de saúde, deixando claro que não vai ser qualquer tipo de licença médica que será descontado, exceto aquelas superiores a 15 dias”, afirma o prefeito. Esta será a segunda alteração no decreto feita por Agostinho.
Durante a sessão da Câmara de anteontem os parlamentares criticaram a publicação do decreto que altera os rendimentos sem que os próprios vereadores fossem consultados pelo prefeito. Rodrigo justificou que todo ano é feito desta forma ou seja baixa-se um decreto e depois a administração envia o projeto de lei para votação. Isso é feito, segundo ele, para dar dar tempo de rodar a folha de pagamento e depois é encaminhado o projeto de lei ao legislativo.
O prefeito voltou a defender a gratificação de função de 50% para o Diretor de Departamento, cargo de confiança sem necessidade de concurso público.
Na Câmara, o vereador Marcelo Borges (PSDB) questionou como benefício embutido no decreto que nem o sindicado dos servidores tinha perce bido.
Agostinho diz que a medida visa atrair os servidores de carreira para estas funções.
Pelo decreto publicado, o prefeito reajusta em 6% os benefícios de aposentadoria e pensão, e dá um abono de 25% aos servidores ativos no valor de referência de seus efetivos cargos, com exceção dos comissionados, o aumento da gratificação de 30% para 50% aos Diretores de Departamento, e à Emdurb, abono no valor nominal de R$ 123. Com essas medidas, a folha de pagamento dos servidores salta de R$ 10,2 milhões para R$ 11,8 milhões mensais.
O impacto financeiro da medida ainda não foi enviado à Câmara. Nem também foi divulgado uma simulação dos novos salários.
Pela proposta, o vale-compra passa de R$ 160 para R$ 200, a todos os servidores, o que representa reajuste de 25%, e o vale-refeição de R$ 4 para R$ 6 na folha, um aumento de 50%, aos servidores que se encontram dentro do limite de R$ 1.010.
Negociação emperrada
Em rodada de negociação ontem entre o prefeito e o sindicato dos servidores não avançou nada ainda.
A Prefeitura tem uma semana para fazer novos estudos de impacto econômico com novos percentuais de reajuste de salário e abono para servidores municipais ativos e inativos. Esse foi o resultado da reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm). As planilhas devem ser apresentadas aos servidores municipais na segunda-feira, dia 23, em encontro com o prefeito na sede do poder público municipal. “Vamos refazer alguns estudos e ver o que é possível fazer, simular algumas situações inclusive para ter números claros para trazer aos representantes do sindicato. Já deixei claro para o sindicato que hoje eu estou no limite. A inclusão dos aposentados no abono seria passar da faixa de segurança da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o prefeito.
O impasse da Prefeitura com os servidores municipais é em relação à exclusão de 2,8 mil aposentados da lista de recebimento do abono de 25%. O sindicato quer que os inativos também tenham direito ao benefício. No entanto, o prefeito alega que não há dinheiro. “Inclusive a gente havia deixado isso claro na última reunião. Nós vamos voltar a conversar com o sindicato quantas vezes forem necessárias, porém nossa proposta inicial está mantida. Mas, a gente tem uma dificuldade muito grande, do ponto de vista orçamentário, de fazer uma proposta diferente da atual.”
Durante a reunião, várias possibilidades foram cogitadas, como a redução do percentual de abono para que se contemple também os inativos e até mesmo o aumento no reajuste de 6% para toda a categoria. “Vamos estudar os números que serão apresentados na próxima reunião, se vai haver mudança na proposta e levaremos para uma assembléia. A categoria vai decidir se aceita ou não. Hoje, mantemos a nossa proposta que é a exclusão das condicionalidades para recebimento do abono e a inclusão dos aposentados no benefício”, diz a diretora do Sinserm, Idelma Corral.
Segundo o prefeito, é muito difícil a diminuição do percentual de 25% de abono para os ativos. “Para grande parte dos funcionários da Prefeitura, o abono hoje igualou os salários ao de mercado. Vou dar o exemplo dos coletores de lixo, que passam a receber R$ 950, mesmo valor de mercado. Em alguns casos, o abono foi justamente pensado no sentido. Ainda vão persistir algumas injustiças que a gente quer resolver no plano de cargos e salário. Eu tenho uma posição contrária a voltar atrás na questão do abono, mas isso não quer dizer que não vamos discutir com o sindicato.”
Participaram também do encontro os secretários da Administração, Renato Gragnani, de Finanças, Marcos Garcia, de Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro, o presidente do DAE, Paulo Campanha, e representante da Emdurb. A reunião também foi acompanhada pelos vereadores da base governista Renato Purini (PMDB), Roque Ferreira (PT), Roberval Sakai (PP), Fabiano Mariano (PDT) e Luiz Carlos Bastazini (PP), além de um grupo de servidores inativos da Prefeitura.
Protesto
Um grupo de aproximadamente 50 pessoas, entre elas aposentados da administração municipal, se reuniu ontem na frente do prédio da Prefeitura de Bauru. O intuito foi protestar contra a exclusão dos aposentados no abono de 25% dados aos servidores.
Os integrantes acompanharam os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), durante a negociação de salários com o prefeito Rodrigo Agostinho. Cerca de 20 aposentados puderam acompanhar o andamento das discussões sobre os reajustes no 3º andar da Prefeitura. A liberação da participação do grupo foi permitida após intervenção do sindicato da categoria.
