O Conselho Municipal de Contribuintes realiza, nesta terça-feira, às 8h30, a 1a audiência do ano. A pauta da reunião, que será realizada na Praça das Cerejeiras, 1-59, conta com 11 processos.
O órgão, presidido por Maurício Pontes Porto, é responsável pelo julgamento dos recursos relacionados a questões tributárias, assumindo a segunda instância administrativa, logo após a Secretaria Municipal de Finanças.
Desde o inicio das atividades do conselho até o momento foram protocolados 600 processos, sendo que 216 foram julgados, 50 encontram-se em andamento e os demais, após análise técnica, foram encaminhados para outros procedimentos de rotina.
