O diretor regional dos Correios, Luiz Roberto Pagani, afirmou ontem que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) não tem prejuízo com o contrato que a Empresa dos Correios e Telegráfos (ECT) presta de leitura, impressão e entrega de contas de água. A autarquia abriu licitação para comprar equipamentos de leitura de hidrômetro e vai rescindir até abril o contrato que vem desde a administração passada.
Pagani admitiu até a possibilidade de renegociar os valores atualmente pagos pela autarquia, embora declarou não ter um estudo de quanto seria a nova quantia. Ele rebateu os argumentos de que o contrato dá prejuízos à autarquia de cerca de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões.
O DAE confirmou ontem que não tem intenção de manter mais o contrato com os Correios. O presidente da autarquia, Paulo Campanha, garantiu por meio de sua assessoria de imprensa que, até o dia 6 de abril, a ECT será notificada da rescisão contratual. O contrato entre as duas estatais foi firmado em 2005 e vinha sendo prorrogado anualmente.
Pagani admitiu que apenas vem acompanhando pela imprensa o interesse do DAE de não prosseguir com o serviço terceirizado com a ECT, mas em nenhum momento houve comunicação oficial à estatal federal.
O diretor inclusive diz que quer conversar pessoalmente com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e com o presidente da autarquia municipal para convencê-los a manter o contrato.
Pagani declarou, durante uma apresentação do serviço no auditório do ECT em Bauru, da dificuldade de agendar encontro com o prefeito Rodrigo. Até ontem ele não tinha sido atendido. “Bauru está indo na contramão da história”, frisou o diretor para a platéia, onde estava o vereador Moisés Rossi (PPS).
Rossi “comprou” o discurso do diretor regional de que é temerário trocar o certo pelo duvidoso insistentemente destacado na apresentação feita por Marcos Vinícius, gerente comercial da ECT.
“Eu acho que tem um contrato vigente com uma empresa séria que estava fazendo um bom trabalho. Então, a princípio, seria manter desde que não esteja onerando o Poder Público. Eu acredito que se estiver dentro de um patamar razoável, não tem o porquê ele não ser mantido”, assinala.
A assessoria de imprensa do DAE acrescenta que, após a autarquia iniciar estudos sobre a possibilidade de assumir o serviço, seu departamento jurídico contatou a ECT para tentar renegociar o valor cobrado atualmente de R$ 1,30 por conta.
Conforme a assessoria do DAE não teriam avançadas as conversas com a ECT de redução do valor. Atualmente, a autarquia já publicou duas licitações para compra de equipamentos e bobinas. A equipe de leituristas já passou por perícia médica para avaliar a aptidão para o trabalho.
Um projeto de lei deverá ser enviado à Câmara pelo prefeito para aumentar a gratificação de 60% para 100%, para os leituristas. Caso seja aprovado o aumento na gratificação, a folha de pagamento do DAE terá um acréscimo de apenas R$ 950,00, segundo a autarquia. A medida visa evitar perda salarial dos servidores que, a partir de 2005, foram distribuídos para outras áreas passando a ocupar funções diversas para qual foram contratados, acarretando acréscimo salarial.
O vereador Marcelo Borges (PSDB) questionou na sessão de segunda-feira o pagamento da gratificação, defendendo a terceirização do serviço por empresa privada.
Conta errada
A ECT repassa ao DAE cerca de R$ 132 mil mensais, o que representa uma receita anual de R$ 1,5 milhão, com o serviço, segundo o diretor regional dos Correios. Um dos argumentos para a rescisão do contrato seria de prejuízo de cerca de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões, que teriam sido pagos a mais pelo DAE.
Pagani diz que os números que apontam prejuízos para a autarquia estão incorretos. “Muito pelo contrário, o DAE teve lucro e está tendo lucro até agora. No primeiro ano, só um mês de faturamento do DAE, pagou o ano todo do contrato que pagou para gente. Acredito que alguma conta está errada e a pessoa que fez essa conta tem que refazer e repensar”, declara o diretor regional.
Na apresentação de ontem, a ECT informou que “em 2005, estudos do DAE apontaram o custo de R$ 1,33 por conta, se realizado o serviço com recursos próprios”. O dado foi retirado pelo ECT do processo 1942/2005 do DAE Bauru.
Atualmente, a autarquia garante que o custo da leitura, impressão e entrega ficará abaixo de R$ 1,30. De acordo com o DAE, só será possível fixar o valor do serviço feito pelo DAE após o término das licitações em andamento para compras da máquinas de leitura e de bobinas.
Campanha na última vez que deu entrevista ao JC disse que não tinha o valor fechado, mas garantiu que sairia mais em conta se a empresa retomasse o serviço para estar mais presente na casa do consumidor.
____________________
Licitação
O DAE anunciou na semana passada a abertura de licitação para a compra de 23 unidades de coletores e impressoras no valor de R$ 370 mil. O equipamento é para leitura e emissão das contas de água da autarquia. A medida é o primeiro passo para a rescisão do contrato com a Empresa de Correios e Telegráfos (ECT).
A licitação será na modalidade pregão eletrônico por meio de Internet. A data de recebimento das propostas será até as 8h30 do dia 1 de abril e o início da disputa de preços será no mesmo dia, às 9h.
