O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) encaminha hoje à Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder o uso do aterro sanitário para a exploração do biogás, por meio de um contrato de concessão de uso do aterro sanitário de forma onerosa, para a exploração do combustível, com a empresa vencedora da licitação a ser realizada na modalidade de concorrência pública.
“Com a aprovação do projeto, Bauru será a primeira cidade de porte médio do Estado a ter a exploração do gás”, afirma o prefeito, que desde a época em que era secretário do Meio Ambiente trabalha neste projeto. Segundo Rodrigo, além da criação de nova fonte de renda gerada pela comercialização de energia renovável, a produção de biogás também reduz a emissão de poluentes, contribuindo com a diminuição dos gases que provocam o efeito estufa, a redução do mau cheiro nas imediações, diminuindo o impacto de vizinhança e estimulando o desenvolvimento econômico nas proximidades, a melhora na qualidade do ar e consequentemente na qualidade de vida da população.
A área do aterro sanitário tem 262 mil metros quadrados e está localizada nas proximidades do Complexo Penitenciário, na rodovia Bauru-Tibiriçá. O projeto prevê que a concessionária poderá explorar as emissões do biogás produzidos pelo aterro, por meio da queima em flare (equipamentos que aspiram e queimam metano) e ou geração de energia elétrica, com a finalidade de proporcionar a emissão de certificados de emissões reduzidas, de acordo com o que dispõe o Protocolo de Kyoto.
Devido ao Protocolo de Kyoto, o Executivo ficará responsável pela expedição de anuências, alvarás, certidões e quaisquer outros documentos de sua competência, necessários à obtenção das certificações exigidas da empresa concessionária. A concessionária não poderá comercializar os certificados de redução de emissões antes de obter a validação do projeto por entidade operacional designada pela Comissão Executiva que supervisiona o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O prazo da concessão previsto será de vinte anos, prorrogável por igual período. O contrato de concessão deverá prever a forma de remuneração aos cofres municipais e demais obrigações das partes.
Portanto, a competência da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) termina com o processo de aterramento dos resíduos urbanos, deixando assim para a administração municipal a possibilidade de exploração do potencial energético deste lixo acumulado no aterro sanitário.
O aproveitamento energético dos aterros sanitários, proveniente da extração e utilização do gás bioquímico produzido pela decomposição da matéria orgânica passou a ser uma realidade, o que motivou o interesse de municípios e do setor privado na produção e extração do biogás por meio dos resíduos sólidos gerados pela cidade e depositados nos aterros sanitários e sua utilização, dentre outras, como fonte energética. Bauru produz, diariamente, cerca de 300 toneladas de lixo por dia.
A queima do gás metano ou biogás também tem como conseqüência a redução das emissões dos gases que provocam o efeito estufa, gerando os chamados “créditos de carbono”, títulos negociáveis no mercado de ações, emitidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), segundo diretrizes estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto.
De acordo com o documento, os países industrializados comprometem-se a reduzir, no período de 2008 a 2012, a emissão dos gases que causam o efeito estufa, para atingir uma média global de 5,2% em relação aos níveis de 1990.
