Uma das principais reivindicações da população de Bauru, a instalação de cancelas na passagem em nível da avenida Comendador José da Silva Martha sobre a linha férrea, no Jardim Estoril, ficará sem solução por tempo indeterminado. A Prefeitura Municipal, assim como a América Latina Logística (ALL) recorreram da sentença proferida pelo juiz Jair de Souza, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, que havia determinado, no final do ano passado, que ambos deveriam executar a implantação dos dispositivos de segurança.
Segundo a prefeitura e a ALL, até o julgamento final do recurso os efeitos da sentença estarão suspensos. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a prefeitura, assim como a ALL, aguardam decisão do órgão.
Por intermédio de sua assessoria de imprensa, no entanto, a ALL informou que continua reforçando a segurança das passagens em nível com sinalização de solo, manutenção de Cruz de Santo André e da pintura refletiva dos redutores de velocidade. Mas a determinação suspensa do magistrado exigia equipamentos de proteção ativa, preferencialmente com operação automática, dotados de sinalização do tipo barreira basculante motorizada, em conjunto com sinais luminosos e campainhas.
O objetivo era garantir maior segurança aos motoristas que trafegam pela via e evitar acidentes semelhantes ao registrado em 2007. Em maio daquele ano, o comerciante Luiz Carlos Martins, de 45 anos, atingiu de raspão uma composição que passava pela linha.
Mas enquanto a pendência judicial não se resolve, mais um passo foi dado para que a avenida receba a estrutura viária necessária para dar maior fluidez ao trânsito. De acordo com informações do deputado federal José Paulo Tóffano (PV/SP), o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) já declarou a existência de R$ 614.932,00 para a elaboração do projeto de um viaduto na Comendador José da Silva Martha, na passagem em nível sobre a ferrovia.
Estudos
Esses recursos serão empregados em estudos de viabilidade, infra-estrutura, custo e tempo necessários para execução da obra. “Amanhã (hoje), tenho uma reunião com o DNIT, que já deve abrir licitação para as empresas interessadas em se inscrever para a elaboração deste projeto”, comenta o deputado, que foi o responsável por solicitar a implantação do viaduto.
De acordo Tóffano, os projetos propostos pelas empresas devem estar prontos até setembro e, até novembro, já será possível reivindicar verbas para o orçamento de 2010. Para ele, as chances são boas. “Até lá, já teremos o valor total da obra e tentaremos incluir esse recurso para o ano que vem. Por enquanto, temos todos os avais positivos e o anúncio da duplicação da avenida pelo prefeito reforçará muito o nosso pedido”, comenta.
Conforme o JC publicou, o projeto já havia sido autorizado pelo Ministério dos Transportes no ano passado, após inspeção técnica realizada em 2007 pelo analista de Infra-Estrutura de Transportes do DNIT, engenheiro Marco Antonio Blotta.
Na opinião do deputado, além de garantir maior segurança aos motoristas, o viaduto dará maior fluidez ao trânsito da avenida Comendador José da Silva Martha. “O fluxo de veículos aumentou consideravelmente nos últimos anos, em função da expansão da cidade na zona oeste. E essa obra faz parte de um planejamento do governo federal em solucionar os conflitos rodoferroviários nas cidades”, conclui.