Agudos - O promotor de Justiça da Cidadania de Agudos, Neander Antônio Sanches, arquivou a representação contra o prefeito Éverton Octaviani (PMDB). Ele foi acusado de nomear o tio dele, o ex-prefeito José Carlos Octaviani (PMDB), como gerente da cidade de Agudos (18 quilômetros de Bauru).
Elias Brandão, residente em Bauru, alegou em fevereiro à Promotoria de Justiça que a nomeação do tio por ser parente em terceiro grau do prefeito, estaria atentando contra a súmula vinculante número 13, que proíbe o nepotismo (nomeação de parente) no serviço público.
Pela apuração da Promotoria, a nomeação não infringiu a Constituição, porque a súmula vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) exclui a vedação para nomeações de parentes nas funções de ministros, secretários estaduais e municipais, ou seja, o STF abre exceção para estas nomeações que se caracterizam como cargos políticos.
A proibição de nomeações de parentes são para os cargos administrativos, o que não foi o caso.
José Carlos Octaviani disse ontem que estranhou a denúncia de um cidadão que nem é residente em seu município.
“Talvez ele nem seja advogado, mas sim um rábula. É estranho vir aqui fazer essa denúncia sem consistência”, declarou. Brandão ainda pode recorrer da decisão para o Conselho do Ministério Público, um colegiado que analisará o procedimento do MP de Agudos.
