Brasília - O governo aumentou o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 350 mil para R$ 500 mil com recursos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN também aumentou o percentual máximo a ser financiado, de 70% para 90%. Com isso, os valores financiados subiram de R$ 245 mil para R$ 450 mil.
De acordo com o Conselho, essas são “medidas complementares para estimular a construção civil e mitigar os efeitos da crise internacional sobre o setor”.
Anteontem, o governo federal anunciou o pacote de habitação, que prevê a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650,00). O investimento estimado é de R$ 34 bilhões. A parcela mínima será de R$ 50,00 enquanto o valor máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 130 mil.
Para as famílias com renda superior a três salários mínimos, até o teto de dez salários, haverá um fundo garantidor de inadimplência. Quem comprovar que perdeu o emprego, por exemplo, poderá reduzir o valor da prestação em 95% por um prazo de 12 a 36 meses, de acordo com a renda. Nesse período, será pago apenas 5% da prestação.
O CMN decidiu manter a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) inalterada em 6,25% ao ano. Essa taxa vai vigorar de abril a junho de 2009. A fórmula para estabelecer a TJLP - que serve de referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - leva em conta a expectativa de inflação para os próximos 12 meses e o risco-país do Brasil.
A TJLP é hoje a menor taxa para as empresas que buscam financiamento no BNDES. O percentual é subsidiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Desde o agravamento da crise econômica, o BNDES se tornou uma das principais armas do governo para garantir o aumento do crédito às empresas.
