O ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) José Clemente Rezende defendeu ontem o contrato firmado entre a autarquia e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) de terceirização do serviço de leitura, impressão e entrega de contas de água. A presidência atual do DAE vai retomar o serviço no início de abril sob argumento de que vai custar 30% mais barato em comparação ao contrato firmado na gestão passada.
“Tenho certeza que o serviço se for assumido pelo DAE não vai ficar mais barato”, disse Clemente. A leitura e entrega das contas ocorreu no governo de Tuga Angerami quando o ex-presidente dirigia a autarquia municipal.
A justificativa da terceirização ocorreu, segundo ele, depois de enfrentar dificuldades no serviço de leitura de água com pessoal próprio. “Esse é um serviço que foi terceirizado e deu muito certo, os Correios tem know how em saber os endereços e ir a todos os imóveis para fazer a leitura (dos hidrômetros). Para que mexer no que funciona bem, se há outros problemas que precisam ser enfrentados”, declarou.
O JC procurou Clemente, porque o presidente do DAE, Paulo Campanha, garante que o serviço vai custar menos com pessoal próprio e não mais terceirizado.
Campanha não forneceu o valor exato de quanto vai custar o serviço. Ele alegou que por causa da licitação para a compra dos equipamentos não poderia fornecer dados precisos. Em outra ocasião, a justificativa dele foi a de que não tinha os números fechados, mas na quarta-feira, ele disse que vai custar em média 30% menos do que R$ 1,30 por conta que o DAE paga aos Correios.
Embora não tenha nenhum documento formalizado de que o DAE não renovará o contrato com a ECT, a autarquia sinalizou que vai retomar os serviços com a divulgação do pregão no dia 1 de abril para a compra dos coletores, impressoras e bobinas, além de treinar pessoal da autarquia para assumir a leitura dos hidrômetros. Pelas regras do contrato, a autarquia ainda pode renovar até 2010.
A justificativa de Clemente para a terceirização em 2005 é porque o serviço quando era feito pelo DAE tinha muitas reclamações. Segundo ele, em torno de 60% das reclamações de um total de 500 pessoas que procuravam o balcão de reclamações do DAE diariamente alegava erro nas mediações ou nem a leitura era realizada nos hidrômetros. “Se fazíamos 80 mil leituras com o pessoal próprio, quando o pessoal dos Correios assumiu passamos a fazer 90 mil leituras. As reclamações foram reduzidas a quase zero com a contratação da ECT”, disse Clemente.
O ex-presidente da autarquia afirma que o serviço da ECT é eficiente, porque além das leituras o pessoal terceirizado faz fotos de hidrômetros quando detecta problema e entrega os dados praticamente no mesmo dia.
Ele, no entanto, disse que a direção do DAE tem o poder discricionário de rever os serviços, mas não será mais barato.
“A autarquia vai ter mais custo e não conseguirá entregar todas as contas. Em Campinas e vários municípios têm licitações impugnadas. Se for pôr na ponta do lápis todos os gastos: sete dias que cada funcionário tem de abono, férias e outras despesas não vai fazer o mesmo serviço dos Correios com eficiência. A receita vai cair”, declarou ontem o ex-presidente da autarquia e ex-vereador.
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Ação judicial
A atual diretoria do DAE justifica de argumento para o fim do contrato de terceirização devido à sentença desfavorável em primeira instância da Justiça Federal que considera o contrato nulo. O caso está em grau de recurso no Tribunal Regional Federal (TRF). O receio é de a longo prazo o contrato ser anulado e pegar de surpresa a autarquia para assumir os serviços. Paulo Campanha, presidente da autarquia, disse que estaria se antecipando ao problema.
A Justiça Federal entende que os Correios tem o monopólio postal, mas a sentença foi desfavorável na questão de a ECT fazer a leitura dos hidrômetros. Isso teria que ser feito por outra empresa.
Clemente Rezende, ex-presidente do DAE, diz que na sentença judicial de primeira instância o juiz disse que o contrato não deu prejuízos à autarquia, mas admite que na sentença há discordância de que o serviço de leitura poderia ser feito por outra empresa. “É uma decisão parcial. Como é um serviço casado, só poderia ser feito pelos Correios. Se separasse, com a contratação de uma empresa para leitura e outra para a entrega, o serviço ficaria mais caro”, justificou o ex-presidente da autarquia. “O serviço está sendo bem executado, então, por que mudar? ”, finalizou.
