A Câmara de Bauru ainda nem votou o projeto de lei que reajusta vencimentos, salários, proventos, pensões e concede ainda abono salarial aos servidores municipais, mas o pagamento será feito hoje, com os reajustes determinados pelo decreto 10.884 do Executivo. Apesar de o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) justificar que a prática já foi utilizada pelas administrações anteriores por facilitar a elaboração da folha de pagamento dos funcionários, há vereadores que discordam dessa antecipação.
“Seria mais prudente se o prefeito tivesse esperado a análise da Câmara e o término das negociações com o sindicato da categoria. Ele poderia fazer o pagamento normalmente e, depois de aprovada a lei pelos vereadores e funcionários, pagar os valores por meio de uma folha suplementar”, afirma o vereador Roque Ferreira (PT), cujo partido é da base de sustentação da administração municipal. O projeto de lei vai ser só lido na sessão da Câmara da próxima segunda-feira.
De acordo com o texto enviado ao Legislativo, os servidores terão 6% de reposição a título de reposição da inflação e abono de 25% para os da ativa condicionado ao cumprimento de critérios como assiduidade de serviço, e de R$ 100 nominais para os inativos.
O projeto foi enviado no começo da semana à Câmara e nele o prefeito explica o motivo da publicação do decreto, sem antes ter encerrado as negociações com o sindicato, que fez ontem uma assembléia para dizer se aceita ou não a proposta da administração municipal.
“O projeto vai ser analisado ainda pelos vereadores. Infelizmente, a publicação do decreto, que reajusta salários anterior à discussão na Câmara, é uma tradição em Bauru. Se for aprovado, tudo bem. Se não for, a diferença tem que ser devolvida”, diz Marcelo Borges (PSDB) da bancada de oposição.
Os vereadores terão de aprovar, além dos percentuais de reajuste, as manobras do Executivo para garantir o pagamento de R$ 100 de abono aos 1.650 aposentados. Parte do dinheiro será excluída do abono de 25% do cálculo da gratificação natalina (13.º salário) dos servidores da ativa e outra parte, custeada pela Funprev. Segundo o projeto de lei, o abono será pago integralmente para Funprev até fevereiro de 2010, mas a Prefeitura tem prazo de até 30 de março do próximo ano para repassar à fundação previdenciária os valores correspondentes à correção monetária. A medida foi aprovada pelo departamento jurídico da Prefeitura e pela direção da fundação.
O abono a todos os inativos custará aos cofre públicos R$ 1,650 milhão ao ano. Porém, a exclusão do benefício do 13º salário dos ativos representará R$ 1 milhão. O restante, R$ 650 mil, será custeado pela Prefeitura por meio de aporte para cobrir o valor. “A Funprev hoje tem caixa para fazer esse pagamento. No próximo ano, a Prefeitura vai pagar a fundação”, afirma o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia. De acordo com a pasta, o impacto econômico do reajuste na folha de pagamento será de 15,78%, passando de R$ 10.226 milhões para R$ 11.840 milhões ao mês.
O líder do governo na Câmara, Renato Purini (PMDB), disse que conta com o bom senso da Câmara para aprovação do projeto de lei. “O prefeito teve de reajustar o salário do servidor por meio de decreto por causa da data do dissídio deles, para que não haja prejuízos aos funcionários. Mas, é de praxe fazer isso, acredito que a proposta do prefeito é boa e os vereadores vão votar pela aprovação do aumento”, finalizou o peemedebista.
