A consumidora Olga de Souza Oliveira Guimarães, 75 anos, está entre as pessoas que foram notificadas em Bauru para assinar novo contrato de seguro de vida com a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp). Ela pagou durante cerca de 18 anos e, sem explicação, recebeu apenas uma notificação em 2006 de não renovação da apólice de seguro.
Ela contratou o seguro de vida em abril de 1994 na agência da Nossa Caixa Nosso Banco da Vila Falcão. O valor do prêmio aos beneficiários seria de R$ 20.720,75. A partir da não renovação com a Cosesp, a consumidora teria que migrar para outras empresas em condições altamente prejudiciais. De acordo com o filho de dona Olga, Wilson Carlos de Oliveira, de repende o seguro passou a valer R$ 10.361,00 com o valor do prêmio caindo 10% e prestações mensais mais altas. Ele registrou um boletim de ocorrência em 27 de janeiro de 2006 e moveu ação judicial na 6ª Vara Cível da Comarca de Bauru.
“A única coisa que a gente pretende é resgatar o direito da minha mãe de cidadã que foi lesada durante 18 anos. Porque o valor do seguro aos beneficiários não nos interessa. Só quero uma retratação do governo de que ele pague os 18 anos que a minha mãe recolheu desse seguro, com juros e correção monetária”, garante Oliveira. Ele acrescenta que, a grande maioria de pessoas que fechou contrato de seguros na mesma época que sua mãe, eram pensionistas e aposentados ferroviários e bancários. “Foram os maiores lesados”, acrescenta.
Dona Olga já foi notificada da decisão judicial para assinar novo contrato com a Cosesp, mas Oliveira desconfia da legalidade da Cosesp em garantir os contratos. “Ao mesmo tempo que a Ouvidoria da Cosesp alega que a Cosesp foi desativada, eles nos mandaram um comunicado, há 20 dias, para minha mãe comparecer em São Paulo para assinar um novo contrato. Se uma empresa foi desativada como é que eles vão querer que minha mãe assine um novo contrato?”, questiona.
A Ouvidoria da Cosesp explica que está oferecendo novo contrato de seguro com as mesmas coberturas e prêmios (parcelas) do seguro que o cliente possuía com a companhia. Este novo seguro terá vigência a partir da data da assinatura do novo contrato. A empresa justifica que atende a sentença judicial provisória proferida pela 39º Vara Cível da Capital.
Quanto ao dinheiro pago durante anos por dona Olga, a Ouvidoria da Cosesp alega que não há o que devolver, porque o seguro de vida é diferente de planos de previdência privada, onde os valores pagos retornam ao cliente com atualização e descontos. “Durante esse período a segurada teve cobertura técnica, razão pela qual o prêmio não pode ser passível de devolução, haja vista que é a remuneração da seguradora pelo risco de sinistro oferecido”. A Ouvidoria da empresa esclarece que dona Olga terá que desistir da ação judicial que move contra a empresa. A empresa não informou quantas pessoas notificou para assinar novo contrato.
