O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) pode gastar até R$ 280.415,97 por mês para manter os 172 funcionários que ocupam cargos comissionados - sem concurso - na prefeitura. O número de comissionados foi obtido com base na publicação do Diário Oficial de Bauru e refere-se às contratações para cargos na administração direta, com exceção dos secretários municipais, superintendentes e presidentes de empresas públicas. Os salários podem variar de R$ 1.552,41 a R$ 2.236,01, já reajustados em 6% (sem as gratificações, que variam de 50% a 100%).
Para especialistas, a nomeação de pessoas para os chamados cargos de livre provimento pode representar a porta de entrada de apadrinhados de vereadores e das cotas de partidos políticos, combinadas durante o período eleitoral. Para o prefeito, é necessário o bom senso para o preenchimento dos cargos. “Acho importante ter pessoas de minha confiança nos cargos de chefia, de assessoramento, porém, na prefeitura temos muita gente técnica ocupando cargo comissionado. Temos que analisar caso a caso. Tenho até secretário no governo que é funcionário de carreira e secretarias inteiras onde os servidores são concursados”, afirma Rodrigo.
Em alguns órgãos da União, dos Estados e municípios, a contratação de funcionários não-concursados ultrapassa em mais de 50% o percentual de cargos efetivos. A terceirização, que pode dar certo em empresas privadas, pode ser encarada como válvula para a geração do empreguismo e da corrupção no serviço público.
Segundo o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, o administrador público deve ter liberdade de nomear uma certa quantidade de pessoas para ocupar essas funções e os postos são considerados importantes para as gestões. “Mas o que acontece no Brasil é que se tem excesso de liberdade de nomeações. Nomeia-se muito. Eles (administradores) se acertam com os partidos políticos para a distribuição dos cargos e loteia-se a administração. Uma verdadeira indústria de corrupção, porque a contrapartida da prefeitura é também não olhar de perto o que vem sendo feito por esses funcionários.”
Os postos comissionados no Brasil saltaram de 470 mil, no início de 2004, para 621 mil em 2008, um aumento de 32%. Os cargos de confiança podem ser ocupados por servidores de carreira ou por pessoas de foram do serviço público. “A responsabilidade da nomeação é do prefeito. São critérios adotados por ele, porque são os cargos de confiança dele. Porém, se essa pessoa está produzindo ou não, cabe à nós, vereadores, fiscalizarmos”, afirma Marcelo Borges, líder da oposição e vereador tucano da Câmara de Bauru.
A contratação de comissionados deveria atender a alguns critérios de contratação, segundo Marcos Bilancieri, professor da Faculdade de Ciências Econômicas de Bauru, da Instituição Toledo de Ensino (ITE). “Assim evitaríamos a nomeação de pessoas (parentes ou não) que não são capacitadas o suficiente e que poderiam não atender com a devida necessidade os cargos públicos”, afirma.
Para o professor, a população, na maioria das vezes, é contra a contratação de comissionados. “Talvez por ouvir através da imprensa sensacionalista que são nomeados apenas parentes ou pessoas que não desempenham suas funções como de fato deveriam e que apenas recebem o salário. É preciso deixar claro que nem sempre isso acontece, pois existem profissionais de grande experiência e com qualidades excepcionais desempenhando diversas funções públicas e ganhando até menos que o setor privado pagaria a esses profissionais.”
Mudança
De acordo com Cláudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, para diminuir o número de cargos comissionados no Brasil, é preciso que se altere o conteúdo da Constituição Federal.
“É possível, porém se mudar localmente, fazendo uma legislação municipal, limitando-se o número de nomeações de cargos de confiança. O problema com isso é que eles mesmos (vereadores) são os próprios beneficiados”, completa.
