A portabilidade numérica, direito do consumidor trocar de empresa de telefonia sem precisar mudar de número, apesar de recente já gera reclamações no Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Em Bauru, cidade inserida nas oito primeiras regiões do Brasil a aderir ao programa, no dia 1 de setembro do ano passado, são diversos os motivos que geram insatisfação entre os usuários. Os principais são a falta de sucesso na tentativa de se beneficiar da portabilidade e problemas após a migração de uma empresa para a outra.
O comerciante Daniel Souza Luiz Silva é um exemplo de consumidor insatisfeito. Proprietário de uma farmácia que realiza entrega à domicílio e depende do telefone para fazer o serviço, enfrenta problemas com a linha telefônica desde o dia 12 de dezembro do ano passado, quando conseguiu migrar da Embratel para a Telefônica. “Era usuário da Embratel e não estava contente com o serviço. Então, resolvi optar pela Telefônica, apesar de ter taxas mais caras. Fiz a mudança com a portabilidade porque tinha propaganda da farmácia com o número de telefone, que também está na lista telefônica”, explica Silva.
“Dois dias depois, só conseguia falar com telefones da Telefônica. Quando números de outras operadoras me ligavam, ouviam a mensagem de que o número não existia”, relata o comerciante.
Além de não conseguir se comunicar com telefones de outras operadoras, Daniel teve a linha cortada, sem nenhum aviso, no último mês. “Tenho todas as contas pagas em dia. Não tenho como atender os clientes. Já entrei em contato pelo atendimento 0800 da Telefônica e não tenho resposta da operadora. Vou ter que entrar com um advogado particular”, afirma.
Insatisfeito com o serviço prestado, Silva recorreu ao Procon, no dia 29 de dezembro do ano passado. Segundo dados do sistema do órgão de Bauru, o problema foi solucionado na hora do atendimento, via telefone. Mas, dias depois, o comerciante voltou a ter problemas com a linha telefônica, que até o fechamento desta reportagem, não haviam sido resolvidos.
Apesar de não ter os números exatos de reclamações, a supervisora e assistente de coordenação do Procon em Bauru, Rita de Jesus, explica que muitas pessoas têm procurado o órgão para fazer reclamações relacionadas à portabilidade. “Muitos casos são resolvidos na hora ou até mesmo entre os consumidores e fornecedores”, afirma. “Nosso procedimento inclui a notificação da empresa, quando o problema não é resolvido na hora do atendimento por telefone. Se ainda não obtivermos resultado positivo, o processo vai direto para o juiz, por meio do convênio que temos com o juizado especial civil”, acrescenta a coordenadora.
Por meio de nota da assessoria de imprensa, a Telefônica não informou o porque a linha telefônica de Daniel Souza Luiz Silva foi desativada, mas afirmou que o serviço seria ativado em seguida. A empresa pediu desculpas pelo desencontro de informações ocorridas durante o atendimento, mas também não informou porque o usuário enfrenta problemas desde que optou pela mudança com portabilidade numérica.
De acordo com a Base de Dados de Referência da ABR Telecom, a entidade administradora da portabilidade numérica no Brasil, desde o dia 1 de setembro de 2008, quando o serviço começou a vigorar nas primeiras regiões do País, até o dia 9 de março, a região com DDD 14 havia registrado 14.644 solicitações de troca de operadora com manutenção do número de telefone de usuários de telefonia fixa e móvel. Deste total, 3.958 referem-se a solicitações de usuários de telefonia fixa e 10.686, de telefonia móvel.
No mesmo período, 10.468 usuários tiveram seus números de telefones transferidos para novas operadoras escolhidas - 3.150 assinantes de telefonia fixa e 7.318 usuários de telefonia móvel.
Brasil
No dia 2 de março, chegou a todo o Brasil a portabilidade numérica, que permite que 193 milhões de assinantes de telefonia fixa e móvel mantenham o número de telefone independente da operadora do serviço. Essa foi a última etapa de implantação do serviço, que chegou nas últimas cinco áreas de registro: São Paulo (DDD 11), Pará (91), Rio Grande do Sul (53), Goiás (64) e Mato Grosso (66). Desde que entrou em vigor, 623.940 usuários, 211.237 de telefonia fixa e 412.703 de móvel solicitaram a troca de operadora com a manutenção do número de telefone, segundo dados da ABR Telecom. Deste total, foram concluídas 405.291 pedidos - 133.478 de assinantes de telefonia fixa e 271.813 de usuários de telefonia móvel.
Portabilidade
Para trocar de prestadora e manter o número, o consumidor deve se dirigir à nova operadora, para a qual ele quer migrar, e explicar que quer fazer uma nova habilitação mantendo o número atual. Após fornecer dados como nome, endereço e documento de identidade, o usuário vai receber um número de protocolo, que será encaminhado para a ABR Telecom, entidade administradora que faz a intermediação da troca de dados entre as prestadoras antiga e a nova.
A operadora antiga tem, no máximo, um dia útil para conferir os dados do usuário e o processo de portabilidade deve ser concluído no prazo máximo de cinco dias depois da solicitação do consumidor. O pedido de portabilidade pode ser recusado se os dados fornecidos estiverem incorretos ou incompletos, se o número for inexistente ou se já tiver sido solicitado outro pedido de portabilidade.
Na telefonia fixa, a portabilidade só pode ser feita dentro da mesma área local - município ou conjunto de municípios. Para os celulares, a manutenção do número será possível dentro da mesma área de registro que corresponde ao DDD.
