Cerca de 70 mil imóveis (lotes com algum tipo de construção) apresentam alguma discrepância cadastral em Bauru. É o que revela o levantamento da Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate), que utiliza a tecnologia do geoprocessamento para atualizar o cadastro e metragem de 155 mil imóveis de toda a cidade.
O recadastramento imobiliário não era feito há pelo menos 24 anos e deve ser concluído em julho, após dois anos de trabalho. Um dos grandes problemas, talvez o maior, é que muita gente construiu e ampliou imóveis sem fazer o registro na prefeitura, que continua cobrando pela metragem menor, que consta em seus cadastros.
Durante esse período (24 anos), Bauru teve um aumento estimado de 43% de área total construída. Isso não significa, porém, que Bauru terá o mesmo percentual de aumento na arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a Prefeitura já vem discutindo programas de regularização desses imóveis.
“Têm pessoas que já se regularizaram e outras que não. Vamos analisar as melhores ações para implantar em Bauru. Esse recadastramento terá influência até no planejamento das políticas públicas, pois temos uma cidade de fato e outra que existe no cadastro da Prefeitura, que hoje é de papel e está desatualizado.”
As informações sobre ampliações na moradia ou no estabelecimento vão interessar aos cofres municipais. Muitos moradores realizam obras e, nem sempre, esses dados são atualizados na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) no projeto original aprovado. Além disso, muitas obras também não têm a certidão de habite-se. Como o IPTU é cobrado com base neste cadastro, a desatualização gera perda de receitas. Ou seja, o imposto é lançado com base em área construída menor do que a real.
“Com o mapeamento da cidade, poderemos fazer a correção do valor tributário e cobrar, o que de direito, deve ser pago à Prefeitura de Bauru”, afirma o secretário de Planejamento, Rodrigo Said. O recadastramento imobiliário é um dos componentes do Sistema de Informações Geográfica (SIG) que permite realizar análises mais complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados georreferenciados.
De acordo com dados preliminares, a divergência cadastral em Bauru é causada por três fatores: irregularidade, dificuldade de localização no sistema de geoprocessamento ou ainda por inconsistência do cadastro da prefeitura, que não estava digitalizado.
“A base cartográfica vinculada ao cadastro municipal é apenas o começo do sistema de geoprocessamento. Muitas outras aplicações podem ser desenvolvidas a partir da base de dados. Ao final do trabalho, teremos não só condições de localizar imóveis e fazer as correções tributárias necessárias, como também vamos poder usar essa ferramenta para conhecer melhor a cidade e implementar ações de políticas públicas”, afirma.
____________________
Contra a evasão fiscal
Na primeira etapa do recadastramento imobiliário, que começou em 2007, foi feito o mapeamento aéreo da cidade para gerar a base de dados que permite localizar os imóveis que apresentam modificações em relação à planta original. A construção desse mapa gerou condições para o levantamento cadastral e atualização dos dados.
Durante esse processo, foram confrontados os dados do cadastro da Prefeitura com as fotos digitais e localizados os endereços que necessitavam da pesquisa de campo no local, onde é feita a medição do imóvel, verificação da planta da obra, confrontação dos dados com o projeto original e uma espécie de entrevista física sobre cada endereço.
Aproximadamente 27 mil lotes já foram visitados e os relatórios, entregues à Seplan. Cerca de 100 pessoas realizam esse serviço em Bauru. A pesquisa identifica também situações específicas como tipo de piso (cimento, frio), portaria utilizada (portão manual, eletrônico) e ampliações realizadas.
O sistema, segundo o titular da Seplan, Rodrigo Said, deve ser compartilhado com todas as secretarias. “Estas informações geralmente se encontram dispersas nas diferentes secretarias técnicas e administrativas, estando em diferentes formatos e muitas vezes duplicadas. A utilização de um sistema que permite o armazenamento de um grande volume de dados, vai garantir a integração da informação.”
O diretor executivo André Moraes, que integra a equipe de trabalho em Bauru, afirma que a implantação desse sistema não se trata apenas da busca de instrumentos para aumentar tributos. “Mas sim para evitar a evasão fiscal decorrente de falhas existentes no cadastro imobiliário e de atividades. Além disso, se a inadimplência decorre de fatores sociais, devemos ter dados cadastrais que nos permitam editar políticas de remissão, isenção e outros benefícios fiscais que possibilitem a quem não pode pagar solver suas obrigações com o tesouro municipal, socorrendo-se de instrumentos de amortecimento social.”
