Brasília - A votação de uma medida provisória na Câmara, na semana passada, é um caso de estudo exemplar sobre o rito legislativo brasileiro. O que deveria ser decidido com calma, debate e muito estudo foi analisado em cima da hora, com deputados ignorando meses de tramitação e recorrendo à famosa “canetada” para subverter o espírito original da lei.
A medida provisória 451, que muda as alíquotas do Imposto de Renda, foi efetivamente analisada a partir de um texto rabiscado a caneta.
Durante a discussão da última semana, o relator da MP, deputado João Leão (PP-BA), fez quatro modificações em plenário, depois de já ter entregue seu texto final. Em uma delas, ele acatou uma emenda à MP, que tinha sido considerada “incompatível” financeiramente. Minutos depois, ela foi retirada do texto novamente.
A emenda tratava da isenção do PIS/Cofins para comerciantes de bicicletas, apesar de a MP dispor sobre o IR e o DPVAT (seguro obrigatório pago por donos de carros). Leão se defende: “Se existe uma medida provisória que foi discutida nesta Casa é a de número 451. Estivemos conversando com os deputados sobre as diversas matérias incluídas”.
Diante das modificações, a oposição conseguiu fazer manobras regimentais e adiar a votação para esta semana. Em alguns casos, no entanto, não acontece o mesmo e nem os próprios deputados sabem o que estão votando.
Um exemplo emblemático aconteceu no final do ano passado. Na pressa em votar o projeto que dispõe sobre cotas em universidades no Dia Nacional da Consciência Negra - 20 de novembro -, os deputados aprovaram o texto sem saber no que votavam.
Nem o relator da proposta, Carlos Abicalil (PT-MT), soube explicar na época se a versão final obrigava o cotista a fazer vestibular. Os deputados também aprovaram o projeto modificado com manuscritos e o texto seguiu para o Senado, onde aguarda para ser votado.
