Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reúne quase 2.000 matérias sobre temas já vencidos, mas que precisam passar pela análise dos parlamentares. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (GO), afirma que o acúmulo de projetos de lei, PECs (propostas de emenda constitucional) e requerimentos antigos prejudica a análise de matérias atuais pela comissão.
“São matérias referentes a temas ultrapassados. Eu não tenho como deixar isso lá, nem como aprovar. Por isso, temos que reunir a comissão e julgar essas matérias prejudicadas”, afirmou.
Diante do acúmulo de matérias, Demóstenes solicitou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para modificar a análise dos chamados “votos de aplauso” - requerimentos apresentados por senadores com elogios e congratulações a personalidades e instituições. A partir de agora, o plenário do Senado vai aprovar ou rejeitar os votos de aplauso, sem a análise da CCJ. “Quando tivermos votos de aplauso, o próprio plenário vai decidir. Mas ainda temos que votar todos aqueles represados aqui”, disse Demóstenes.
Nesta semana, a comissão rejeitou em bloco mais de 30 matérias apresentadas ao Senado em 2003 e 2004. Um dos requerimentos, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), solicita o “voto de tristeza e solidariedade do Senado às nações indígenas do Brasil pela morte de 19 criancinhas indígenas no Mato Grosso do Sul”. A morte dos 19 índios ocorreu em 2005, mas até hoje o Senado não havia analisado o voto de tristeza apresentado por Virgílio.
A CCJ também rejeitou na semana passada voto de aplauso ao senador José Sarney (PMDB-AP) pelo discurso realizado por ele, em 2003, na sessão que homenageou o 175º aniversário do STF (Supremo Tribunal Federal). Na época, Sarney também era presidente do Senado.
O regimento da Casa prevê votos de aplauso, regozijo, louvor, solidariedade ou semelhantes somente quando dizem respeito a um ato público ou acontecimento de “alta significação nacional ou internacional”. Na prática, porém, os parlamentares têm como hábito apresentar uma série de requerimentos de aplauso para temas cotidianos - como o rejeitado pela CCJ que congratula o ex-ministro Paulo Brossard pelo lançamento de livro da sua autoria, em 2004.
